Há várias semanas, os leitores deste jornal acompanham o trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal no sentido de coibir os pancadões, encontros de jovens que se reúnem em ruas ou praças com o som dos automóveis a todo volume, tirando o sossego dos moradores dos bairros. As blitzen realizadas pelas duas corporações sempre rendem noticiário nos finais de semana, pois é comum a apreensão de veículos sem documentação, pessoas dirigindo sem CNH e outras por posse de entorpecentes. Veículos parados irregularmente, o som alto e a algazarra são as principais características desses encontros que ocorrem em alguns pontos do Centro, mas principalmente em bairros mais periféricos, para tirar o sossego dos moradores que têm todo o direito de descansar no período noturno para poder trabalhar no dia seguinte.
Na edição de ontem (21) foi publicada reportagem de Ana Cláudia Martins (Moradores reclamam de barulho no Jardim Santa Rosália, pág. 6) que mostra que problema semelhante — barulho excessivo durante a noite e parte da madrugada — não são exclusivos de quem mora perto de locais escolhidos para os pancadões. Moradores de Santa Rosália procuraram o jornal para reclamar do som alto de alguns estabelecimentos comerciais do bairro que outrora foi exclusivamente residencial. Eles reclamam que são realizadas apresentações artísticas em alguns estabelecimentos, principalmente nos finais de semana, que não têm tratamento acústico para abafar o som. O resultado é que a barulheira toma conta do bairro e não deixa seus moradores dormirem. Enfim, praticamente os efeitos de um pancadão em um bairro de classe média. Os moradores contam que restaurantes, lanchonetes e bares — que ficaram por alguns meses fechados este ano por conta da pandemia do novo coronavírus — reabriram recentemente e passaram a promover shows ao vivo, com música alta mesmo após as 22h.
Como acontece nessas situações, os moradores acionam a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal, mas nem sempre o problema é resolvido. Na maioria das vezes a cantoria é interrompida por alguns minutos para voltar logo em seguida, para o desespero daqueles que querem dormir. Vários moradores informaram que já registraram reclamações no setor de fiscalização da Prefeitura, mas os shows e as músicas em alto volume continuam. Sorocaba tem uma legislação específica para esses casos, que ficou conhecida como a Lei do Silêncio (lei 11.367 de 12 de julho de 2016), uma iniciativa do Executivo. Essa lei, que já recebeu várias emendas após sua promulgação, dispõe de maneira geral sobre o controle e fiscalização de atividades que gerem poluição sonora e impõe penalidades. A lei é abrangente, trata desde barulho proveniente de cultos religiosos, apresentações artísticas; em aparelhos de som instalados em veículos estacionados, caso típico dos pancadões; ruídos provenientes de alarmes de segurança sonoros; por aparelhos de senhas até ruídos provenientes de queima de fogos de artifício e espetáculos pirotécnicos.
A questão do barulho excessivo em restaurantes, lanchonetes ou casas noturnas, causados por apresentações artísticas precisa ser fiscalizado com rigor pelo poder público. Em primeiro lugar é preciso que qualquer estabelecimento que se proponha a realizar esse tipo de apresentação tenha isolamento acústico competente para não incomodar a vizinhança. É inconcebível que um único estabelecimento comercial, que usa shows para atrair a freguesia, atrapalhe o sono de moradores de vários quarteirões se não tiver o devido isolamento. É preciso ver também se esses estabelecimentos, alguns funcionando como casas noturnas, se enquadram no zoneamento do bairro. Segundo a Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), durante este ano, que foi bastante atípico, pois tivemos muitos estabelecimentos fechados por longos períodos, foram registradas 437 reclamações desse tipo. No ano passado, quando não houve interferência da pandemia no funcionamento, foram registradas 564 reclamações. E desse total, 50 estabelecimentos foram multados por não cumprirem a legislação.
Seja em bairros mais distantes, onde os pancadões atravessam a madrugada, ou em bairros como Santa Rosália, não é admissível que a lei seja desrespeitada. A fiscalização precisa ser rigorosa em qualquer situação. O direito ao descanso com tranquilidade é de todos.
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