Quase uma semana após o Congresso Nacional ter promulgado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios — que permitiu a criação de um pacote social em pleno ano eleitoral —, o governo federal começa a articular o pagamento das medidas aprovadas.
A PEC abriu caminho para o governo desembolsar R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais. Entre eles estão a ampliação do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600; a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, um auxílio ainda sem valor definido para taxistas; a ampliação do vale-gás; e repasses ao programa Alimenta Brasil.
Veja a seguir como ficará o pagamentos dos benefícios aprovados pelo Congresso:
Auxílio Brasil
A ampliação para R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, valerá até dezembro deste ano. O custo da medida será de R$ 26 bilhões. Os recursos também servirão para zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa.
Segundo o Ministério da Cidadania, a liberação do auxílio turbinado deve ocorrer entre os dias 18 e 31 de agosto. Pelo calendário atual, os depósitos são feitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O governo ainda corre contra o tempo para tentar antecipar o pagamento do acréscimo de R$ 200 por beneficiário. A ideia do Palácio do Planalto é começar as transferências no dia 9 de agosto, mas a antecipação ainda não foi definida.
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício
Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza
JP Rodrigues/Metrópoles
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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos
Reprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza
Agência Brasil/Reprodução
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O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18
Aline Massuca/Metrópoles
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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um “Benefício extraordinário” que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10
Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa Família
Divulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício
Agência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS
Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
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O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
Famílias em situação de pobreza também podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Nesse caso, precisam ter renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
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Voucher-caminhoneiro e auxílio para taxistas
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que se prepara para pagar, já na primeira quinzena de agosto, duas parcelas dos auxílios para caminhoneiros e taxistas.
A PEC dos Auxílios prevê que as duas categorias recebam seis parcelas, que seria pagas de julho a dezembro. O governo, no entanto, não conseguirá resolver questões burocráticas do pagamento até o fim deste mês. Logo, o Ministério do Trabalho e da Previdência já pensa em “duplicar” a sexta parcela já em agosto.
O voucher para caminhoneiros autônomos será de R$ 1 mil e terá um custo estimado de R$ 5,4 bilhões. De acordo com a pasta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) repassou dados da categoria autônoma ao governo. As informações estão sendo checadas para que o pagamento do voucher seja viabilizado.
Já o montante de recursos para beneficiar taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 será de R$ 2 bilhões. O governo diz que o benefício poderá chegar a R$ 200, mas as regras ainda não foram definidas.
Para a liberação dos benefícios aos taxistas, o governo depende de informações prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros. “Haverá a solicitação aos municípios das bases de dados dos profissionais que estão com documentos de permissão para prestação do serviço pelo poder público municipal”, informou o Ministério do Trabalho.
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Vale-gás
A PEC dos Auxílios ainda estabeleceu a ampliação do vale-gás — benefício que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg.
A ampliação do auxílio custará R$ 1 bilhão e aumentará o benefício de R$ 53 para R$ 120 nos meses de agosto, outubro e dezembro. O benefício é pago a cada dois meses, também de acordo com Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. O calendário de pagamento ainda não foi divulgado, mas deve começar na segunda quinzena do próximo mês.
Têm direito ao vale-gás:
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606); e
- famílias com integrante com 65 anos ou mais ou deficiente inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Alimenta Brasil
Outro benefício que será contemplado será o Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.
Por meio da PEC dos Auxílios, serão repassados R$ 500 milhões ao programa, mas o governo ainda não informou como os recursos serão distribuídos.
Por se trataram de programas já existentes, tanto o Alimenta Brasil quanto o vale-gás dependem apenas da edição de uma medida provisória com a liberação de créditos extraordinários.
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