Golpes com criptomoedas têm colocado em lados opostos na Justiça a Binance, maior exchange do Brasil e do mundo, e operadoras de telefonia.
De um lado, as operadoras acusam a Binance de oferecer brechas aos golpistas. De outro, a exchange rebate e responsabiliza as telefonias pelos furtos. No meio desse conflito, estão clientes que acionaram a Justiça após terem celulares clonados e os saldos na plataforma da empresa furtados.
Ao avaliar os casos, o Judiciário tem decidido de formas divergentes.
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Em um dos processos, um investidor reclamou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em fevereiro deste ano, teve sua linha de telefonia na Tim invadida, com a captura de dados que permitiram aos cybercriminosos pedir à Binance uma transferência de R$ 3.158 em criptomoedas.
Em seguida, o homem relata que os fraudadores receberam um código de segurança da corretora de criptoativos e realizaram o furto.
Na ação, a Tim sustentou que a Binance, assim como outras instituições financeiras, é leniente com a segurança das operações por visar mais ganhos. A operadora defendeu que a fintech deveria, sozinha, ser responsabilizada pelas perdas do investidor.
“Quanto maior o nível de segurança exigido para o uso, menor o número de transações e, assim, menor o lucro dos bancos e dessas instituições online que cresce a cada dia. Ora, se os bancos e tais instituições têm meios de aumentar os critérios de segurança das transações, mas assim não fazem ou fazem de forma insuficiente, fica claro que privilegiam o volume de negócios, o lucro, em detrimento da segurança do usuário, pois sabem que, no saldo final, ganharão mais do que perderão”, escreveu a defesa da Tim.
Um dos braços da Binance no Brasil, a B. Fintech Serviços de Tecnologia afirmou nos autos, por sua vez, que se a operadora não houvesse falhado, o furto não teria ocorrido. “O primeiro aspecto que merece ser destacado é que o celular do autor foi clonado, por descuido da corré, Tim, e os ladrões acessaram a conta do requerente como se ele fosse.”
Nenhum dos argumentos colou. A juíza Marcela Filus Coelho, do tribunal paulista, entendeu que houve falha das duas empresas.
A magistrada ainda destacou o acesso à conta a partir de diferentes endereços de IP em relação ao que o autor usava. “Houve, portanto, falha de segurança do sistema da Fintech, fato que impõe o dever de restituir as criptomoedas furtadas”, escreve ela.
“Segundo a teoria do risco do negócio, aquele que exerce alguma atividade cria risco de dano para terceiros, e, por isso, deve reparar eventuais danos causados a estes ainda que sua conduta seja isenta de culpa, eis que prevalece a máxima ‘ubi emolumentum, ibi onus’, ou seja, aquele que onde está o ganho, aí reside o encargo”, prosseguiu Coelho.
Em um segundo caso, um cliente da Claro e da Binance pede na Justiça R$ 206 mil em danos materais e morais após ter sido vítima de um golpe conhecido como SIM Swap, em agosto do ano passado.
Na prática, o golpe consiste em o criminoso se apossar temporariamente da linha de celular da vítima, com o auxílio de alguém dentro da própria operadora, para invadir contas digitais, de e-mails a contas bancárias, para furtar valores e realizar transferências para outras contas.
Os cybercrimonsos subtraíram U$ 7.224,71, o equivalente a R$ 38,6 mil, em moedas digitais.
Em defesa, a Claro afirmou que a Binance deveria responder pelos fatos. A operadora apontou que o sistema de segurança da exchange é “frágil, pois a mesma deveria criar um duplo fator de autenticação”, o que dificultaria a ação de estelionatários.
“Assim sendo, uma vez que o App da Binance deixou de promover a segurança que se espera ao usuário ao permitir como fator de segurança a vinculação da linha telefônica móvel, ou seja, um serviço completamente diferente do prestado pela fintech, obviamente deixou de preservar pela incolumidade dos ativos do usuário”, prosseguiu.
Nesse caso, contudo, a juíza Clarissa Rodrigues Alves, da Quarta Vara Cível do TJSP, negou a inclusão da corretora no processo ao alegar que não cabe esse tipo de procedimento em processos relacionados à defesa do consumidor.
Outro lado
A Binance, a Tim e a Claro foram procurados pelo Metrópoles na manhã de sexta-feira (23/9).
Em nota, a Binance informou que não comenta processos em andamento. A empresa reforçou, porém, que segurança é prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades locais, incluindo em eventuais investigações, para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma.
A exchange ressaltou, ainda, que tem uma equipe de investigação de “renome mundial”, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.
“A Binance conta ainda com parceiros externos como a Chainalysis, empresa de análise de blockchain utilizada pelo FBI e pelo IRS (Receita Federal dos EUA), e tem oferecido treinamentos a autoridades de aplicação da lei do mundo para ajudar a difundir conhecimento e fortalecer as ações de prevenção e combate a crimes relacionados a cripto. No Brasil, por exemplo, a Binance realizou recentemente treinamentos para investigadores da Polícia Federal em Brasília e promotores do Ministério Público no Rio, e nesta semana fará uma apresentação a promotores de justiça dos grupos especializados do Ministério Público de São Paulo”, informou a exchange.
A Binance afirmou que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança.
“Embora a exchange conduza um trabalho intenso e contínuo para manter as contas seguras, os usuários têm o poder de aumentar significativamente a segurança de suas contas na Binance, adotando ações simples para conferir maior proteção a elas. Segurança é um dos principais tópicos abordados nos artigos que a Binance Academy disponibiliza gratuitamente e em diversos idiomas, incluindo português. Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte nesta página e via chat oficial”, finalizou.
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