São Paulo – Apesar da disputa entre partidos governistas e de oposição para protocolar CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com assessores dormindo na fila do protocolo, 30% das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na última legislatura (2019 -2023) sequer foram concluídas e outras apontadas como promissoras acabaram em “pizza”.
De um total de 13 CPIs instaladas no período, quatro não apresentaram relatório final, sendo que três delas sequer fizeram mais do que duas reuniões de trabalho, como a CPI do Transportes Escolar e a CPI da Segurança dos Alojamentos dos Clubes Desportivos. Esta última foi motivada pelo incêndio que matou dez jovens jogadores no alojamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2019.
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Assim como ocorreu nesta semana, com assessores da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp formando uma fila para protocolar CPIs na frente, o que impede que partidos de oposição consigam instalar uma comissão por três anos, em 2019, servidores ligados ao PSDB conseguiram evitar que o PT emplacasse CPIs sensíveis ao então governador João Doria no primeiro ano de governo.
A disputa ocorre porque apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Alesp e a instalação delas segue a ordem cronológica de protocolo dos pedidos de comissão. No entanto, mesmo com o esforço dos partidos para implementar CPIs de seus interesses na última legislatura, algumas não tiveram resolução. Cada comissão tem duração de 120 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias.
CPIs abandonadas
Um exemplo é a CPI do Táxi Aéreo, instalada em abril de 2019 para investigar irregularidades na prestação de serviços de fretamento de aeronaves, na esteira do acidente aéreo que matou o jornalista Ricardo Boechat em um helicóptero fretado. Os integrantes se reuniram por cinco vezes, mas por falta de quórum a comissão não prosseguiu com os trabalhos e não apresentou relatório final.
Em julho de 2020, duas das cinco CPIs instaladas no início daquele ano também não foram adiante, embora tenham elegido seus presidentes. Uma delas era voltada para apurar irregularidades nos serviços de transporte escolar da rede estadual de ensino, enquanto a outra visava investigar a segurança nos alojamentos de clubes desportivos no estado.
Com a pandemia de Covid-19, os trabalhos foram adiados em alguns meses para que os deputados pudessem se reunir de forma virtual. No caso da CPI do Transporte Escolar, dois encontros foram realizados. Já a outra comissão teve apenas uma única reunião após a eleição do seu presidente, o deputado Delegado Olim (PP).
As outras três CPIs que começaram no mesmo período — Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, Quarteirizações e Fake News — deram prosseguimento aos trabalhos e apresentaram relatórios finais, embora as duas últimas tenham sido consideradas inconclusivas por parlamentares de oposição, por causa de uma série de depoimentos não realizados e de ofícios não respondidos pelo governo. A CPI da Violência Sexual foi a única finalizada com a proposta de três projetos de lei.
No caso da badalada CPI das Fake News, que buscava investigar as notícias falsas que circularam durante as eleições de 2018 no estado, um relatório em separado feito pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Mônica Seixas (PSol) indica que, além da pandemia, também atrapalhou o andamento dos trabalhos o fato de que diversos convocados não prestaram depoimentos para a comissão.
É o caso de Alexandre Frota e Joice Hasselmann, então deputados federais pelo PSL e responsáveis por denunciar um esquema de produção de desinformação montado dentro do Palácio do Planalto, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, aliado do ex-presidente e apontado como suposto financiador de disseminação de notícias falsas durante as eleições.
CPI da oposição naufragou
Iniciada em agosto de 2021, a CPI dos Benefícios Fiscais, tão almejada pelo PT para investigar ilegalidades na concessão de benefícios fiscais durantes os governos tucanos desde 2008, teve apenas uma única reunião de trabalho e não conseguiu realizar outros encontros por falta de quórum. Ela também foi encerrada sem apresentação de relatório final.
À época, deputados do PT alegaram que a falta de quórum nas sessões foi uma manobra da base tucana para blindar dois secretários do governo de João Doria: Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico).
Outras CPIs
Em algumas situações, parlamentares integrantes de uma mesma comissão chegaram a conclusões distintas e o impasse impediu que o tema avançasse para outras esferas. Foi o que ocorreu com a CPI que apurava irregularidades no licenciamento da cava subaquática entre Santos e Cubatão, em 2021.
Os relatores Cezar (PSDB) e Delegado Olim (PP) concluíram que todo o processo ocorreu de forma regular e o relatório final foi aprovado por cinco votos a favor, de um total de oito, sendo um deles uma abstenção. O deputado Maurici (PT), por outro lado, fez um relatório separado indicando que os contratos eram irregulares, conquistando dois votos.
Já no caso da CPI criada para investigar irregularidades na gestão das universidades públicas paulistas, em 2019, nenhuma medida foi adotada mesmo com a conclusão dos parlamentares de que as instituições de ensino não cumprem requisitos de transparência na prestação de contas.
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