A oito dias do fim do prazo para declarar o imposto de renda, números da Receita federal mostram que 45,5% dos brasileiros ainda não acertaram as contas com o leão. O mais recente balanço do órgão mostra que cerca de 13,9 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. Este ano, são esperadas 30,5 milhões de declarações.
Até esta segunda-feira (22/04/19), a Receita recebeu 16,5 milhões de declarações. O prazo para entrega do documento termina em 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro.
A declaração é obrigatória para todos os trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018 e aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte) cuja soma foi superior a R$ 40 mil no mesmo período.
Também deve declarar: quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; quem realizou operações em bolsas de valores; quem passou à condição de residente no Brasil; quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; e quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país.
Existem dois tipos de declaração, a completa e a simplificada, sendo que o último é o mais usado. As alíquotas de contribuição variam de 7,5% a 27,5% da renda. Pessoas físicas podem optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.
Para declarar, o contribuinte precisa dos comprovantes de rendimento, de bens e os de dedução. Quem não declara o Imposto de Renda no prazo correto é multado. O valor da penalidade varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Caso o contribuinte seja obrigado, mas não declarar, as multas são mais altas e podem atingir até 75% do valor do imposto devido, além de multa por atraso mais correção sobre os valores.
O contribuinte pode declarar o Imposto de Renda no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS).
Quem terá de pagar imposto pode parcelar o saldo em até oito parcelas mensais, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. No caso de imposto total abaixo de R$ 100, é obrigatório o pagamento em cota única. Neste ano, a Receita pagará a restituição do Imposto de Renda em sete lotes. O primeiro está previsto para ser quitado em 17 de junho. Os pagamentos continuam até 16 de dezembro.
