Um processo de cobrança que se arrasta há 17 anos pode ter um desfecho nesta terça-feira (23/04/19). De um lado, uma empresa brasiliense que comprava leite em pó para revender a prefeituras e outros entes públicos. Do do outro, uma companhia argentina cobra uma dívida pelo fornecimento de 25 toneladas do produto relativos a uma suposta transição comercial ocorrida entre novembro de 1999 e abril de 2000.
A Ampla, do Distrito Federal, defende que a mercadoria nunca foi entregue e diz ter tido provas retiradas do processo. A argentina Hoogwegt Sudamericana encerrou as atividades em 2015, mas não abre mão do recebimento do valor, que começou em R$ 1,348 milhão e, atualmente, está em mais de R$ 15 milhões.
Após sucessivas derrotas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a importadora brasileira tenta, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter o direito à apresentação de suas provas. Na primeira instância, os documentos expostos pela Ampla foram extraídos do processo. Tanto o juiz de primeiro grau como a turma cível do TJDFT decidiram pelo reconhecimento da dívida.
O recurso seria examinado no último dia 11 pelos ministros da 4ª Turma do STJ, mas a sessão foi cancelada e remarcada para esta terça-feira (23/04/19).
Desde 2012, o caso está nas mãos do ministro Antonio Carlos Ferreira. Em 2018, ele decidiu, monocraticamente, que a empresa brasiliense era devedora da Hoogwegt, mas, segundo a defesa da importadora candanga, o magistrado não levou em conta o fato de a Ampla questionar a desconsideração das provas apresentadas durante a tramitação do processo no TJDFT.
Para o advogado da Ampla, Benedito Siciliano, evidências quanto a um procedimento padrão para a entrada de produtos de origem animal no Brasil não foram sinalizadas pela outra parte. “Esse tipo de mercadoria é submetido a uma série de avaliações sanitárias, teria de ter passado pela alfândega e sete fiscalizações tributárias desde a Argentina até o Distrito Federal, e nada disso foi mostrado”, reclama o advogado.
Entrada de laticínios
A fiscalização de laticínios e derivados é feita pelo Ministério da Agricultura e a venda desses produtos é submetida ao crivo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A defesa da Ampla alega, ainda, que as provas exibidas pela Hoogwegt foram produzidas unilateralmente pela empresa.
Segundo a empresa do DF, o funcionário não tinha autoridade para decidir sobre pagamentos, pois essa decisão cabe aos sócios-gerentes. Em audiência de oitiva das partes, diz a defesa da Ampla, o representante da multinacional argentina contradisse as alegações iniciais. “Uma das principais [contradições] era que o representante da empresa argentina afirmava ser o primeiro negócio que eles teriam feito quando, na realidade, eles reiteradamente faziam negócio com a Ampla”, alega.
Para a defesa, o fato de as decisões terem sido proferidas sem que fossem mostrados documentos comprobatórios de fiscalizações sanitárias e tributárias seria o reconhecimento da entrada desse produto sem as devidas formalidades.
Recurso
No recurso especial protocolado no STJ, a Ampla requer a aceitação das provas apresentadas por ela no início do processo. “Não pedimos que o STJ valore, mas que tenhamos o direito de juntar provas”.
No último dia 10, a juíza Marilza Neves Gebrim, da 7ª Vara Cível do TJDFT, acolheu a impugnação de sentença apresentada pela Ampla. A decisão levou em conta um valor de R$ 1,8 milhão em excesso na execução provisória. O montante total que vem sendo pleiteado pela empresa estrangeira seria de R$ 12,5 milhões. Além de suspender temporariamente a execução da sentença, a magistrada pediu a atualização de informações à Hoogwegt
Procurado, o advogado representante da Hoogwegt Sudamericana, Luiz Eduardo Arena Alvarez, disse não ter autorização para comentar o caso. Alvarez limitou-se a dizer que o processo é muito complexo, que todas as informações estão nos autos e que o Judiciário já decidiu a favor da empresa argentina.
