Responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas entrou no coro de críticas à inclusão da figura do juiz de garantias no código penal brasileiro.
A previsão de que o juiz que participa da construção do processo penal não seja o mesmo que julga foi uma novidade incluída pelo Congresso Nacional no chamado pacote anticrime.
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Apesar de pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não vetou esse trecho do projeto de lei. Moro chegou a mostrar publicamente seu descontentamento e agora ganha o apoio de seu ex-colega de Justiça Federal.
“O processo penal brasileiro perderá eficiência e celeridade com a adoção do chamado ‘juiz de garantias’, instituído pela Lei 13.964 de 24/12/2019”, escreveu Bretas, no Twitter, na noite desta quarta-feira (25/12/2019).
Veja a publicação:
O processo penal brasileiro perderá eficiência e celeridade com a adoção do chamado “juiz de garantias”, instituído pela Lei 13.964 de 24/12/2019.
— Marcelo Bretas (@mcbretas) December 26, 2019
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