Sorocaba tem uma legislação específica para uso e o transporte de caçambas usadas para armazenar e transportar resíduos, em especial, da construção civil. Além de uma lei municipal, há também um decreto, que regulamenta a lei.
Entretanto, isso não é suficiente para que multas sejam aplicadas na cidade por descumprimento da norma legal. Acidentes envolvendo as caçambas também já foram registrados, porém, isso não é o bastante para evitar um festival de irregularidades com os recipientes em vários pontos da cidade.
A maior parte dos problemas encontrados pela reportagem está relacionada com a falta de atendimento das exigências legais das caçambas, como telefone e nome da empresa locadora e, principalmente, a falta de faixas reflexivas, exigidas justamente para evitar acidentes.
A reportagem flagrou a situação nas ruas Jorge Guilherme Senger e Constantino Verrone, no bairro Ipanema Ville, na zona norte de Sorocaba.
Não sabiam
Dois proprietários de imóveis que locaram caçambas que estão irregulares, conforme a lei municipal, alegaram que desconheciam a legislação. Em um dos casos, na rua Francisco Paulo Simone, no Jardim Imperial, o locatário prometeu avisar o proprietário da empresa, que é seu conhecido. “Não tinha conhecimentos dessas exigências, não sabia que estava ilegal”, alega. A caçamba não tinha faixa refletora e nem telefone e nome da empresa locadora.
Outro caso ocorreu na rua Pedroso de Barros, na Vila Angélica. “Nem imaginava. Se soubesse, nem teria pedido. Vou ligar na empresa”, garantiu a moradora. A caçamba não possuía qualquer faixa refletora em nenhuma de suas laterais.
Caçambas transbordando também foram registradas em vários pontos da cidade, incluindo na rua Francisco Paulo Simone, transversal da avenida Santos Dumont, e na avenida Pereira da Silva, no bairro Santa Rosália. Em outro caso, na avenida São Paulo, no bairro Árvore Grande, a via apresentava diversos itens que caíram da caçamba, com excesso de material inerte.
170 empresas
A Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), por meio da Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos (DLUR), informou ao Cruzeiro do Sul que a competência da secretaria se resume à operação e recebimento dos resíduos no Aterro de Resíduos de Inertes, ou seja, da portaria para dentro do aterro, sem ação externa por parte da pasta.
Ainda segundo a pasta, atualmente a cidade possui cerca de 170 empresas de caçambas, basculantes, carrocerias e baús que fazem uso do Aterro de Inertes, que, em tese, podem transportar as caçambas.
Obstrução de calçadas
Outra situação corriqueira em muitos bairros de Sorocaba é a obstrução dos passeios públicos — calçadas –, que ocorrem de várias formas, com registros de restos de construção até o depósito provisório de itens, como areia e tijolos.
De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio da Divisão de Gestão Territorial, a Seção de Fiscalização de Obras, não há distinção quanto à origem do entulho quando deixado sobre a calçada, considerando apenas como obstrução do passeio público.
E com relação a esses problemas, segundo a pasta, foram expedidas 135 multas em 2019. “Cabe salientar que o primeiro ato administrativo do fiscal de obras, após vistoria, é intimar o proprietário do imóvel a regularizar a situação (desobstruir a calçada) no prazo de 8 dias úteis”, afirma. A Seplan lembra ainda que somente após decorrido este prazo e, não havendo recurso ou pedido de prorrogação do prazo para atendimento da intimação, é que a multa é aplicada.
Urbes
A Urbes lembrou que não aplicou multas em 2019 com relação ao “estacionamento” de caçambas. “Vale destacar que a caçamba deve estar devidamente colocada na via, como se fosse um veículo estacionado, respeitando as regras, notadamente evitando ser colocada em locais proibidos pela sinalização. Se assim não estiver, a Urbes solicita a remoção ou adequação”, frisou a instituição. (Marcel Scinocca)
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