Mário Sérgio Killian
A Defesa Civil surgiu em função de grandes problemas que se avolumaram depois das guerras. No Brasil, com a ocorrência de diversas catástrofes, as ações de enfrentamento e recuperação foram ineficientes, e revelou um grande despreparo, e como consequência a perda de inúmeras vidas e prejuízos materiais elevados.
No Estado de São Paulo surgiu nos anos 70, com a percepção de que a participação comunitária é imprescindível, pois nenhum poder público tem a capacidade de minimizar sozinho os problemas complexos que afetam a sociedade.
Em Sorocaba, seguindo a tendência da época e a necessidade da proteção da população em caso de desastres, surgiu o Sistema Municipal de Defesa Civil. Nos anos 2000, foram criados os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) formados por voluntários que são cadastrados e treinados para colaborar com o poder público.
Na legislação atual de 2012, a União, através da Lei nº 12.608 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o Sistema Nacional e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, cria o sistema de informações e monitoramento de desastres, entendendo ser dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
No âmbito municipal, Sorocaba possui uma Coordenadoria Municipal estruturada em consonância com a legislação. Em que pese a cidade não contar com histórico de grandes catástrofes geológicas e hidrológicas, é necessário avançar.
Desde 2013, a Prefeitura assumiu o Compromisso de Resiliência aos Desastres, a campanha do Projeto “Construindo Cidades Resilientes” da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD), coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo é aumentar o grau de consciência e compromisso em torno de práticas de desenvolvimento sustentável, diminuindo as vulnerabilidades e propiciando bem-estar e segurança aos cidadãos.
Respaldando-se na respectiva Lei, compete à municipalidade, entre outras atividades, incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres, promover a fiscalização das áreas de risco e vedar novas ocupações; vistoriar edificações e áreas de risco e promover a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas ou das edificações vulneráveis; organizar e administrar abrigos provisórios em situação de desastre, manter a população informada sobre ocorrência de eventos extremos, realizar exercícios simulados, manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil; estimular a participação de entidades privadas, associações, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias, prover solução de moradia temporária às famílias afetadas.
Para promover avanços e acompanhar tendências modernas, é necessário que haja uma interação maior entre academia, entidades privadas e poder público. Nesse contexto, tais atores são essenciais, trazendo experiências e demandas próprias e reais, muitas vezes de desconhecimento dos órgãos estabelecidos, além de propostas de soluções.
As Universidades e Instituições de Ensino, pela história do ensino e pesquisa, construção de valores acadêmicos, humanos e civilizatórios, produção e disseminação do conhecimento científico, funcionam como ferramenta para a educação e compreensão do tema, criando-se assim uma cultura de defesa civil e resiliência das comunidades, além de fomentar discussão e implantação de estratégias regionais.
Mário Sérgio Killian é engenheiro civil, professor da Uniso e membro da Defesa Civil. E-mail: [email protected].
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