O ano de 2019 foi marcado por diversos casos de ataques cibernéticos de hackers a celulares pessoais de autoridades do governo. Esses ocorridos acabaram despertando a atenção para a formulação de um decreto que promove a segurança digital para o país. No dia 05 de fevereiro, o Governo Federal publicou o Decreto número 10.222 que aprovou a estratégia nacional de segurança cibernética para o Brasil.
De acordo com o texto do decreto, “caberá aos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito de suas competências, as gestões que possibilitem à implementação das ações estratégicas previstas na E-Ciber (a estratégia da política de cibersegurança nacional)”.