O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, na noite desta segunda-feira (23/03), mais um decreto proibindo atividades de grande aglomeração em função do crescimento de casos do novo coronavírus. Desta vez, o Executivo local determinou a suspensão das aulas nas creches públicas e privadas da capital.
A paralisação nas atividades vai até 5 de abril. Com a suspensão, o GDF também irá parar de repassar valores às instituições educacionais parceiras do serviço de creche da Secretaria de Educação (SEE-DF).
Ainda no decreto, o Executivo institui pagamento da Bolsa Alimentação Escolar Creche. O valor disponibilizado no cartão é de R$ 150 e deverá ser utilizado ao longo do mês. O dinheiro deverá ser usado na “aquisição da alimentação no comércio próximo à residência das crianças”.
Caberá a cada família retirar o cartão na regional de ensino de referência onde a creche está localizada. O serviço será gerido pelo Banco de Brasília (BRB).
Histórico
Na última quarta-feira (18/03), o Sindicato dos Professores da Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF) havia entrado com pedido de liminar para garantir a suspensão das aulas nas creches conveniadas ao governo local.
Pela decisão da Justiça, a interrupção das atividades deveria ser cumprida no prazo de dois dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
A Secretaria de Educação cumpriu a decisão judicial e suspendeu as atividades.
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