O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, irá se encontrar nesta quinta-feira (22/03) com o secretário de Segurança Pública (SSP), Sandro Avelar, para entregar as recomendações da Ordem sobre o uso da arma imobilizante (a pistola taser) por agentes do Detran/DF.
Após alguns meses de estudos e pesquisas sobre o equipamento, a OAB/DF reafirma seu posicionamento contra o uso do taser. “Antes de tudo, é importante esclarecer que a lei distrital sobre o porte de armas de fogo por agentes de trânsito é inconstitucional”, lembra Caputo.
“Na nossa avaliação, o uso dos tasers poderá ocasionar danos irreversíveis a inúmeros cidadãos, a exemplo de portadores de cardiopatias, idosos, gestantes, surdos e mudos e vários outros grupos que são mais vulneráveis aos efeitos do equipamento, tornando seu uso demasiadamente perigoso no que se refere aos direitos fundamentais”, afirma o presidente.