Proposta do governo do DF sugere mudanças nas normas de edificação

 Moradores do Distrito Federal e empreendedores da construção civil poderão ter que se adequar a novas regras de ordenamento territorial, que englobam etapas de construção de edificações, licenciamento das obras e fiscalização. Uma parcela da população ainda pode ser atingida com uma compensação urbanística, no caso de quem desrespeita o uso e ocupação do solo, além de estratégias para aumento da permeabilidade do terreno para os lotes com mais de 600 metros quadrados. As mudanças ocorrerão caso a Câmara Legislativa do DF aprove os três projetos de lei que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) entregou ontem aos parlamentares. Uma proposta sugere um novo Código de Obras e Edificações do DF; a outra, projeta uma Lei de Compensação Urbanística; e a última trata da Lei da Permeabilidade.