Acordo do GDF servirá de modelo para acelerar regularização de condomínios

 O acordo fechado na última quarta-feira pelo GDF com moradores de condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico servirá de modelo para acelerar a regularização de outros parcelamentos em terras públicas. Como o Correio mostrou na edição de ontem, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) achou uma brecha na legislação para lançar o edital de venda direta mesmo com a existência de uma liminar que proíbe a comercialização de terrenos da área. A saída encontrada pela empresa foi negociar individualmente com cada ocupante e vender os lotes a quem estiver interessado em legalizar o lote. Quem não quiser aderir à venda direta, entretanto, não sofrerá sanções e poderá aguardar o desfecho de ações judiciais.