Nessa terça feira dia 6 de fevereiro as 19:00 horas teremos uma audiência public,a sobre a ameaça de retirada das grades do Cruzeiro Novo.
Local: Colégio Cimam da octogonal área Octogonal sul 1/4 Brasilia Df sua presença e muito importante.
Presença confirmada do Procurador-geral do Distrito Federal Tiago Pimentel, do Presidente do IPHAN, do Presidente da OAB Juliano Costa Couto, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (arquiteto Francisconi), dos Deputados Agaciel Maia, Raimundo Ribeiro, Sandra Faraj, Joe Vale, Celina Leão, Chico Vigilante, Izalci Lucas, Roney Nemer, Rogério Rosso, Érica Kokay, Laerte Bessa, Senador Hélio José, do Administrador Regional Hélio Santos, Vice-Governador Renato Santana, Secretário de Estado de Cidades Marcos Dantas. O Movimento em Defesa do Cruzeiro Novo estará representado na Mesa pelo Professor Salim Siddartha. Para quem não tem experiência nem conhece os procedimentos de praxe de uma Audiência Pública do Poder Legislativo, seguem os esclarecimentos abaixo para que se inteirem a respeito do assunto:
1. A Audiência Pública é da Câmara Legislativa do Distrito Federal, não ê do Movimento em Defesa do Cruzeiro
2. A iniciativa é sempre do Parlamentar ou Parlamentares que efetuaram o requerimento à Mesa Diretora da Câmara Legislativa e tiveram o seu requerimento aprovado.
3. O requerimento só é aprovado pela Mesa se cumprir as exigências regimentais.
4. Uma vez aprovado o requerimento, a Audiência Pública é oficializada como de toda a Câmara Legislativa e passa a valer como uma sessão do Poder Legislativo.
5. A audiência pública pode ser interna (quando ocorre nas instalações da Câmara Legislativa) ou
externa (quando acontece fora das instalações da Câmara Legislativa).
6. No caso da Audiência Pública do dia 6, ela é externa, pois será realizada fora das instalações da Câmara Legislativa.
7. No caso em pauta, a Câmara Legislativa do Distrito Federal se deslocará para o CIMAN da Octogonal com funcionários, equipamentos de som, gravação, equipe de protocolo e os seus Deputados Distritais e respectivos assessores para instalar-se ali, como Poder Legislativo constituído, enquanto durar a Audiência.
8. A audiência pública é sempre presidida pelo Parlamentar que tomou a iniciativa de requerê-la.
9. A Mesa é composta por 5 parlamentares, pelas autoridades e pessoas de destaque convidados oficialmente pela Câmara Legislativa.
10. No caso, afora os Deputados Distritais, comporão a Mesa o Secretário de Estado Marcos Dantas, os Deputados Federais Izalci Rôney Nemer e Érika Kokai, o Senador Hélio José, o Presidente da OAB, Dr. Juliano Costa Couto, o Procurador-Geral Dr. Tiago Pimentel, o Presidente do IPHAN, o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil Dr. Francisconi, o Administrador Regional do Cruzeiro Hélio Santos, que foram convidados oficialmente pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
11. Todos os componentes da Mesa acima listados e os Deputados Distritais que se inscreverem farão uso da palavra pelo tempo regimental.
12. A seguir, a palavra será dada a 2 representantes da comunidade
13. Logo após, a palavra será franqueada a 10 membros da comunidade que se inscreverem e, cada um, terá o tempo de 3 minutos para intervir.
14. Ao final, o Presidente da Mesa tornará públicas as medidas a serem tomadas e encerrará a sessão
É assim que a coisa funciona.
A propósito, a Audiência Pública não pode ser considerada de iniciativa do Movimento em Defesa do Cruzeiro Novo porque só parlamentar é que pode requerê-la. O Movimento solicitou, isso sim, aos Deputados que tomassem essa iniciativa e dois deles o fizeram.Esclarecemos, também, que o Movimento em Defesa do Cruzeiro Novo não terá absolutamente nenhum controle sobre a audiência. O controle é exclusivamente do Poder Legislativo. Apesar de termos provocado a Audiência, lá estaremos apenas na qualidade de coadjuvantes, com um representante nosso na Mesa.A ideia é, já na Audiência Pública, conseguir do IPHAN um acordo, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garanta a permanência das grades.
