O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (16/05/2019), o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, quatro servidores e uma empresa por improbidade administrativa. A juíza titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, Mara Silda Nunes de Almeida, julgou parcialmente procedente acusação de aquisição irregular de equipamentos para a área da saúde.
Na sentença, Barbosa é condenado ao pagamento da multa civil fixada em 50 vezes o valor da remuneração recebida à época, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, bem como à proibição de contratar com o poder público por três anos.
Autor da ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou que os acusados teriam sidos os responsáveis pelo procedimento de licitação para aquisição de 10 aparelhos clínico-hospitalares de tromboelastografia, porém não respeitaram os princípios constitucionais.
Eles teriam cometido diversas irregularidades no procedimento de compra, vencido pela empresa BioMig Materiais Médicos Hospitalares, que também foi acusada de participação no esquema. Além de Barbosa, foram condenados os servidores Flávio Tavares Sampaio, Túlio Roriz Fernandes, Samuel Mathias, José Bonifácio Carreira Alvim e a BioMig.
Em suas respectivas defesas, os réus negaram ter praticado ato capaz de ser considerado de improbidade.
Confira a condenação:
De acordo com o Ministério Público, em 2012, a Secretaria de Saúde alegou urgência para adquirir os aparelhos. A empresa que ofereceu o menor preço não foi a vencedora e entrou com recurso. Na sequência, teriam sido registrados diversos atos dos gestores para a celebração do contrato com a Biomig.
Conforme as investigações, não havia recursos disponíveis para a compra dos equipamentos, mas, mesmo assim, o então subsecretário de Administração Geral, Túlio Roriz Fernandes, autorizou a emissão da nota de empenho.
O MP alega ainda que a empresa fornecedora teria sido beneficiada mais uma vez ao solicitar prorrogação do prazo de entrega, alegando tratar-se de produto de fabricação estrangeira. A entrega dos 10 tromboelastógrafos ocorreu em abril de 2014.
O MPDFT pede a responsabilização do ex-subsecretário como responsável pela autorização para a emissão da nota de empenho, pelo pagamento da despesa e posterior aval para a revisão da multa, devido ao atraso na entrega, aplicada à empresa fornecedora.
Segundo o Ministério Público, Rafael Barbosa teve responsabilidade pela homologação do resultado. O então secretário-adjunto da Saúde, José Bonifácio Carreira Alvim, também está entre os acusados, por haver, conforme o MPDFT, ratificado a revisão da multa aplicada à empresa. Já a Biomig é considerada a principal beneficiária do pacto. (Com informações do TJDFT)
