A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o pagamento de um novo benefício a um aposentado pelo INSS que continuou a trabalhar com carteira assinada. Com isso, ele conseguiu trocar o valor da aposentadoria por um mais vantajoso porque foram levadas em consideração as contribuições feitas no período. As informações são do jornal O Dia.
A decisão do 11º Juizado Especial Federal garantiu ao segurado um benefício 81% maior. O magistrado condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a encerrar o pagamento original e considerar o tempo de contribuição após a primeira aposentadoria no cálculo. O valor final ficou em R$ 4.948,63.
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O juiz explicou na sentença que não houve revisão ou prestação adicional da aposentadoria já existente, mas uma troca, com o cumprimento de novos requisitos.
Para conseguir a reaposentação — conhecida como a troca de aposentadoria por tempo de contribuição para a por idade — o segurado precisa provar que contribui para a Previdência ao menos por 15 anos e abrir mão do pagamento anterior.
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