Relator da LDO inclui reajuste para servidores civis no parecer

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), disse nesta quinta-feira (04/07/2019) que vai propor no parecer a permissão para que o Poder Executivo autorize reajuste salarial para funcionários públicos civis no ano de 2020. A medida contraria o governo, que só prevê a possibilidade de aumento aos militares. As informações são do jornal O Globo.

“Vamos apenas autorizar o reajuste no ano de 2020. O importante é que o Legislativo não vai ficar com essa responsabilidade. A responsabilidade sobre dar ou não aumento salarial para os servidores civis é do Executivo”, garantiu o parlamentar, ao dizer ainda que o relatório ficará pronto ainda neste fim de semana.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi taxativo sobre o assunto. Segundo ele, mesmo que esteja previsto um reajuste na proposta enviada ao Congresso, isso não significa que o aumento vai ocorrer, pois é preciso haver espaço fiscal para aumentos salariais.

“O Orçamento deste ano está bem apertado e o do ano que vem também, mesmo com a reforma da Previdência. A reforma vai evitar uma situação de caos, mas o espaço fiscal continuará apertado”, disse o secretário em entrevista ao jornal.

PIB
O secretário falou sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Mansueto confirmou que a conjuntura atual pode levar o governo a fazer mais um contingenciamento de despesas neste mês. Segundo ele, um dos motivos é a nova revisão da estimativa de crescimento do PIB pelo Ministério da Economia, que será divulgada no próximo dia 22. Mansueto acredita que a projeção atualizada ficará entre 0,8% e 1,2%.

Para o Banco Central (BC), o crescimento do PIB é entorno de 0,8%. Já o percentual projetado pelo governo no último Relatório Trimestral de Receitas e Despesas, divulgado em maio, está em 1,6%.

“Se o PIB cair e não houver uma receita extra de petróleo e concessão, por exemplo, possivelmente haverá contingenciamento, mas acredito que de magnitude pequena”, falou o secretário.

Mansueto lembrou que a arrecadação do governo se divide em dois grupos: a receita administrada, formada por impostos e contribuições, que está bastante ligada ao comportamento da economia; e a receita não administrada, que inclui concessões, participação especial e royalties de petróleo.

“O preço do petróleo, nos últimos dois meses, não aumentou e então teremos nenhuma surpresa para cima em termos de arrecadação ligada ao setor. E o PIB será menor”, disse.

Mansueto mencionou, ainda, a frustração de R$ 12 bilhões, ligada à Eletrobras. Esse número não existe mais, pois sequer há cronograma para a desestatização. “Nas próximas duas semanas, haverá uma reunião da Junta Orçamentária, que definirá o novo relatório de receitas e despesas”, finalizou.

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