Nova regra da agência dispensa irritação de olhos e pele e vai reclassificar agrotóxicos muito tóxicos em categorias mais baixas
BRASÍLIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) aprovou uma resolução que estabelece novas normas para a classificação de agrotóxicos . A principal mudança diz respeito aos critérios que levam um produto a ser listado como “extremamentetóxico ”, o nível mais rígido de categorização.
De acordo com as regras aprovadas por unanimidade, serão classificados desta forma apenas os agrotóxicos que trazem risco de morte caso sejam ingeridos, inalados ou entrem em contato com a pele. Segundo as normas em vigor atualmente, definidas em 1992, um produto que provoque grave irritação ao entrar em contato com os olhos, por exemplo, pode ser enquadrado na categoria de risco mais elevado. A resolução foi aprovada com o apoio dos quatro diretores da Anvisa, em uma reunião na manhã desta terça-feira.
De acordo com a Anvisa, a mudança é benéfica porque leva o Brasil a seguir regras internacionais de classificação de agrotóxicos. O padrão adotado é o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling), usado na Europa — a Alemanha é considerada referência no tema. A agência afirma ainda que a resolução é mais rígida ao estabelecer os níveis de concentração necessários para que as substâncias sejam consideradas extremamente tóxicas.
Mudanças nos rótulos estão previstas
Haverá mudanças também na maneira de apresentar as informações nos rótulos das embalagens, e os fabricantes terão um ano para se adaptar. A proibição do registro de um produto mais tóxico na comparação com os já existentes e o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou capazes de provocar mutações em células permanecem da mesma forma, pois são estabelecidas por lei.
A nova classificação traz cinco faixas de risco, em substituição às quatro atuais, além de uma categoria não classificada, por ser de baixa toxicidade: extremamente tóxico; altamente tóxico; moderadamente tóxico; pouco tóxico; e produto improvável de causar dano agudo.
Os rótulos vão apresentar cores diversas para as diferentes categorias, acrescentando textos explicitando os riscos para a pele, olhos e caso o produto seja inalado ou ingerido. O símbolo da caveira será mantido, mas com uma mudança: hoje é usado em todas as embalagens e passará a ser utilizado apenas nas embalagens de substâncias extremamente tóxicas, altamente tóxicas e moderadamente tóxicas.
Testes em animais podem ser dispensados
A resolução também possibilita que os testes em animais sejam dispensados quando haja estudos alternativos capazes de fornecer informações suficientes para a definição sobre o nível de toxicidade das substâncias.
A Anvisa reconhece que as alterações farão com que o número de agrotóxicos classificados com risco máximo caia, mas afirma que a separação da análise do risco de mortalidade (verificados em um primeiro momento) dos possíveis danos para olhos e pele vai melhorar a comunicação dos riscos envolvidos no uso das substâncias. Outro ponto defendido é a equiparação ao marco regulatório usado por dezenas de países — dados de 2017 mostram que o GHS é integralmente usado em 53 países. Até agora, 1.981 pesticidas já foram reavaliados, e a Anvisa disse que em breve vai informar as novas faixas em que foram classificados. Hoje, há cerca de 2.300 agrotóxicos registrados e outros 31 na fila para serem avaliados. Do total, em torno de 800 estão categorizados no nível mais elevado, e a estimativa é que as alterações façam com que este número caia para algo entre 200 e 300 defensivos.
Relatora do processo, a diretora Alessandra Bastos defendeu as mudanças aprovadas:
— Isso (padrão atual) faz com que diferentes tipos de perigo sejam sobrepostos, o que não favorece comunicação correta do perigo. Nova proposta vai expressar perigo de toxicidade a partir dos desfechos que podem provocar mortalidade. A gente deixa de tratar perigo como uma coisa só, agora a gente diz qual é o perigo.
O diretor Renato Porto negou que as mudanças signifiquem uma flexibilização para tornar o processo de classificação menos rígido:
– Estamos igualando o marco regulatório do Brasil ao mundo. Se existem classificações que vão ser revisadas? Existem. Elas vão ser modificadas para o melhor padrão que a ciência tem hoje. Não posso fazer a agência estagnar por que a gente tem receio de fazer uma reclassificação. Temos uma regra no Brasil muito importante: você só pode registra um produto que tenha categoria do que já foi registrado ou menor do que ela. Isso significa dizer hoje que, se estou baixando essa régua da classe toxicológica, todos os produtos vão ter que baixar a classe toxicológica no futuro. Isso significa que, ao longo dos anos, a gente pode ter uma transformação no padrão de toxicidade do Brasil, que foi o que a Europa fez.
Já o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, elogiou o trabalho técnico desenvolvido desde que o assunto começou a ser discutido internamente, em 2009, e ressaltou a importância do agronegócio para a economia do país.
— O Brasil é quase dependente do agronegócio. É vital para o país, e a agência não pode ser entrave para esse desenvolvimento — afirmou Dib.
