DESENVOLVIMENTO E INTERVENÇÃO NO ESPAÇO RURAL
Salin Siddartha
No Distrito Federal, a agricultura tradicional tornou-se inviável em razão de homogeneizar as condições de reprodução econômica e social da agricultura familiar, desconsiderando o padrão organizativo e a mobilização social. A política de desenvolvimento rural deve reestruturar o espaço das atividades econômicas e renovar os critérios de localização, revalorizando o rural.
É necessário não só aprimorar as áreas rurais, mas também fazê-las crescer populacionalmente, concebendo novas fórmulas, a partir da delimitação de espaços formados pela unidade cidade-campo e da sua dinâmica territorial. A necessidade de ações voltadas para o desenvolvimento e a inclusão social no DF põe-se para o campo da mesma forma que para a cidade, pois, em ambos os espaços, grande parte da população pobre não alcança a plena cidadania. Coloca-se, então, o desafio de conseguir que as lutas cotidianas criem novas instituições; porém ainda é necessário buscar o aumento da eficiência dos atores envolvidos no processo produtivo, com investimentos estruturais que propiciem o desenvolvimento econômico e social da zona rural do DF.
Cito como exemplo, para que se tenha uma ideia, o fato de a Capital Federal ser o terceiro maior mercado consumidor de flores do País (e o quarto no consumo per capita), contudo somente 20% desta demanda serem cobertas pela produção local, e o DF importar 80% do que é consumido no setor. Aliás, o segmento de produção de flores e plantas ornamentais, no Distrito Federal, ainda é pequeno, agregando um número restrito de rurícolas desse setor, que possuem pequeno grau de profissionalização. A floricultura local é constituída por pouco mais de 60 pequenos e médios produtores rurais. O pessoal do paisagismo e da jardinagem do Distrito Federal é dependente dos produtos adquiridos e fornecidos pelas lojas e revendas locais que, por sua vez, importam muito flores e plantas ornamentais produzidas em outros Estados, o que eleva os preços.
No Distrito Federal, cada hectare plantado gera, em média, quatro empregos diretos. Consequentemente, um desafio que se tem de aceitar é o de fornecer condições favoráveis para o escoamento da produção rural familiar de forma lucrativa e contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
O crédito, a educação e a escolha do canal de distribuição são relevantes na constituição da renda da agricultura familiar, pois ela apresenta indícios de descapitalização devido à baixa remuneração de seus produtos, endividamento e baixo poder de negociação na comercialização do que produz. Em Brasília, a questão crítica para o agricultor familiar é a comercialização, o que demonstra a necessidade de enfatizar-se esse aspecto na política de fortalecimento do setor; lembrando que o canal de comercialização afeta o valor da produção.
No caso do setor de horticultura, por exemplo, a venda direta e as negociações através da CEASA agregam maior valor ao horticultor, porém a negociação por intermédio dos grandes supermercados é desvantajosa e comprime a remuneração dos fornecedores de hortaliças, cuja renda média gira em torno de apenas 2,4 salários mínimos mensais. Embora 61% dos
horticultores do DF utilizem as feiras para comercializar sua produção, a feira, ainda que se trate de canal tradicional de comercialização, não é boa alternativa, pois, geralmente, localiza-se na periferia com produtos de menor valor agregado. Estatisticamente, 79% dos horticultores do Distrito Federal trabalham com crédito racionado, e os financiamentos são mais utilizados para o custeio da produção. Isso evidencia a importância da existência de crédito para a comercialização que melhore a renda do agricultor familiar, devido ao seu baixo poder de articulação com o mercado.
Então, mantém-se importante a intervenção estatal como instrumento de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento rural. A institucionalização de políticas governamentais e crédito rural consolidaria a atividade agrícola no Distrito Federal. A implantação dos programas de crédito rural, bem como o apoio à agricultura familiar e à irrigação, pode dar nova conotação à geração de renda dos agricultores da Capital do País.
O Estado pode colaborar no desenvolvimento do meio rural na maior articulação desse setor com o meio urbano a partir da consolidação de fixos, tais como os mercados de comercialização dos produtos, CEASA etc. A ação do Estado é importante na implantação das políticas para o desenvolvimento rural e para uma maior articulação da produção do campo com a cidade.
O governo do Distrito Federal deveria visualizar a propriedade rural como um empreendimento que tem de conhecer o mercado em que atua. Quanto maior for a interação entre governo, empresa rural, consumidores, fornecedores de insumo e bancos, melhores serão os resultados. O segmento de produção rural do DF carece de sistemas de planejamento integrado, contudo o motivo dessa falta de integração é a complexidade do próprio setor.
Cruzeiro-DF, 12 de agosto de 2019
SALIN SIDDARTHA
