O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, por unanimidade, que cinco antigos gestores da Secretaria do Trabalho devolvam R$ 2 milhões aos cofres públicos. Entre eles está o deputado distrital Rodrigo Delmasso(Republicanos), vice-presidente da Casa, que em 2009 chefiava a Unidade de Administração Geral (UAG) da pasta.
O grupo é acusado de irregularidades no Contrato nº 59/2009, que obteve o Sistema de Planejamento de Transferência (Sisplat) da Secretaria do Trabalho. A plataforma digital foi adquirida para disponibilizar e divulgar, na internet e por meio de serviços telefônicos, ações da pasta à população.
Conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça-feira (20/08/2019), todos têm que, “no prazo de 30 dias, apresentar alegações de defesa ou efetuar e comprovar o recolhimento, em solidariedade, do débito total, no valor de R$ 2.003.541,46”.
Além de Delmasso, a tomada de contas especial (TCE) determina que o valor seja ressarcido, solidariamente, entre: Marcelo de Oliveira Montini e Vilmar Ângelo Rodrigues, ambos ex-gerentes de suporte de TI e executores do contrato; Luciano Ferreira de Araújo, que atestou a execução dos serviços; e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática Ltda.
Quem não apresentar defesa no prazo será julgado à revelia. Nesse caso, é realizada notificação para, em novo prazo de 30 dias, recolher-se o débito. O mesmo ocorre se a defesa for julgada improcedente. Se não houver pagamento, o Ministério Público é informado para a devida cobrança judicial, a não ser que se trate de servidor público – nessa situação, o órgão é notificado para o desconto em folha.
