A Comissão Especial da Câmara de Sorocaba apresentará na próxima quinta-feira (12), na sessão ordinária do Legislativo, o relatório final sobre o caso da antiga Saturnia, e irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o poder público e privado do entorno da área.
A Comissão foi criada em agosto de 2018 para apurar as denúncias de crime ambiental no terreno da antiga fábrica de baterias, onde desde 2018 ocorrem atividades que envolvem a exploração do chumbo e outros materiais abandonados e enterrados no local, que fica na zona industrial de Sorocaba. O problema é que tais materiais são tóxicos e podem provocar danos à saúde de quem pratica tal atividade. Os moradores próximos ao terreno afirmam que o garimpo ilegal continua, apesar da ampla divulgação do caso até na imprensa nacional.
Segundo o vereador João Donizeti (PSDB), que é o presidente da Comissão, o relatório traz um histórico detalhado dos diversos estudos ambientais realizados na área ocupada pela empresa Saturnia (anteriormente Microlite), entre janeiro de 1995 até maio de 2011. “Já naquele primeiro estudo ambiental de 1995, realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para avaliar a contaminação por chumbo no solo, vegetação, águas superficiais e nos sedimentos dos córregos, foi constatado que havia contaminação por metais pesados na área”, afirma.
Donizeti disse ainda que, com base nesse histórico de avaliações ambientais e nas condições atuais da área, a Comissão Especial irá fazer recomendações aos órgãos públicos responsáveis, no sentido de buscar medidas mitigadoras para esse passivo ambiental. O relatório, elaborado com a assessoria de uma empresa especializada contratada pela Câmara, também mapeia os nomes dos diversos controladores da empresa ao longo de sua existência, com o objetivo de apurar responsabilidades e cobrar ações para minimizar os danos causados.
O relatório final será entregue para o Executivo Municipal, Executivo Estadual, Cetesb, Corregedoria do Município, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A comissão da Câmara também é formada pelos vereadores Iara Bernardi (PT) e pelo vereador Hudson Pessini (MDB).
No início de outubro deste ano, a Prefeitura de Sorocaba determinou a criação de um comitê para tratar da questão da área da Saturnia. O objetivo é que Ministério Público, Câmara, Cetesb, Prefeitura, Saae e Ciesp busquem uma solução a curto e médio prazo para impedir o garimpo ilegal no local, que causa principalmente risco à vida dessas pessoas.
Garimpo continua
As atividades de garimpo ilegal de materiais de chumbo no terreno da antiga fábrica da Saturnia continuam no local. A informação é de moradores próximo ao terreno, que cansados, de reclamar, chegaram a fazer um abaixo-assinado pedindo providências.
Segundo os moradores, como os “garimpeiros” passaram até a queimar as baterias na antiga fábrica, os componentes tóxicos são espalhados pelo ar, e até mesmo quem não está envolvido com essa atitude tem sido prejudicado.
Atualmente existe uma interação coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins (SEMA), entre a Prefeitura de Sorocaba, a Polícia Militar e a empresa Clarios (antiga Johnson Controls), para que evitar o garimpo no local. O videomonitoramento da empresa é espelhado para a Guarda Civil Municipal (GCM), que realizam rondas diárias no local, com o apoio da Polícia Militar Ambiental.
Os moradores do entorno da área, contudo, afirmam que nem sempre as viaturas da PM e da GCM estão no local e que elas não são suficientes para resolver de vez o problema. (Ana Cláudia Martins)
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