A Prefeitura de Sorocaba vai terminar o ano com a Dívida Ativa bastante elevada.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda do município, no começo de dezembro os sorocabanos deviam à Prefeitura R$ 1,263 bilhão e esse número não deverá sofrer grandes alterações até o final do ano.
É um volume muito grande, praticamente um terço do orçamento de 2020 estimado em R$ 3,336 bilhões.
E esses valores devidos ao município referem-se, em sua maioria, ao atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Só de IPTU, os munícipes inadimplentes têm uma dívida de R$ 543,4 milhões, o que representa quase 43% do total dos débitos.
As dívidas acumuladas do ISSQN, um imposto recolhido das empresas e profissionais autônomos, somam R$ 649 milhões (51,3% do total).
O IPTU e o ISSQN são duas das mais importantes fontes de receita para os municípios.
Outro tributo importante é repasse do ICMS. No caso do IPTU, que inclui imposto e taxas, toda a arrecadação vai direto para os cofres do município.
Uma inadimplência alta representa um baque nas contas de qualquer município.
A crise econômica de 2014 a 2016, que ainda não foi totalmente superada, provocou uma queda geral de arrecadação, atingindo a maioria dos municípios.
Em Sorocaba não foi diferente, a queda de arrecadação foi grande o que obrigou a Prefeitura a alterar programas e projetos.
Tanto que para incentivar o pagamento em dia do imposto, o município lançou o programa Em dia com o IPTU, que incentiva o pagamento do tributo.
Quem esteve com o carnê em dia concorreu a vários prêmios sorteados ao longo do ano.
O último, no valor de R$ 70 mil foi sorteado no sábado passado.
Este ano ocorreu uma novidade na cobrança desse tributo, um fato inédito na história do município e que revela a necessidade da Prefeitura aumentar a arrecadação, mesmo causando prejuízos políticos para administração.
No meio do ano foi lançado um carnê complementar do IPTU que atingiu boa parcela dos proprietários de imóveis.
Foram distribuídos três lotes do IPTU Complementar, totalizando 56 mil carnês.
As emissões desses documentos de cobrança ocorreram depois da conclusão de um estudo que usou imagens aéreas, (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) com o objetivo de atualizar o cadastro imobiliário do município.
Com essas duas ferramentas foi possível identificar os imóveis que sofreram ampliações não comunicadas à Prefeitura para efeito de tributação.
Essa cobrança inesperada do IPTU complementar causou muita reclamação.
Proprietários de imóveis reclamaram não só da cobrança em si, mas de medições supostamente erradas, um fato comum quando se faz um recadastramento com base em imagens.
Para atender esses milhares de cidadãos a Prefeitura precisou montar um esquema especial de atendimento para tirar dúvidas e, eventualmente providenciar a alteração e até o cancelamento dos carnês suplementares.
O setor encarregado de receber as reclamações constatou casos de emissão incorreta dos carnês, incorreções de metragens e vários carnês foram cancelados por cobrança indevida.
Como um porcentual alto de munícipes não consegue quitar integralmente seu carnê de IPTU em condições normais, com dois carnês certamente o número de inadimplentes para o próximo ano deverá aumentar consideravelmente.
O IPTU é um imposto que atinge todos os proprietários de imóveis e tem um peso alto no orçamento doméstico dos mais humildes, que geralmente parcelam o pagamento do tributo no prazo máximo permitido pela Secretaria das Finanças.
Este ano a Prefeitura não está promovendo uma anistia aos devedores, um procedimento considerado por muitos como um prêmio aos maus pagadores.
Mas está facilitando o pagamento para aqueles que queiram regularizar a situação, com redução de multas e de juros, dependendo do tipo de pagamento proposto pelo devedor.
Aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel, com área limitada, imóveis em conjuntos habitacionais verticais de interesse social e portadores de moléstias graves podem solicitar a isenção do pagamento desse imposto, conforme prevê a legislação.
Os interessados podem levar a documentação solicitada pela Prefeitura entre o primeiro dia útil de outubro e o último dia útil de dezembro.
Os pedidos deferidos têm a validade da isenção no exercício seguinte ao protocolo da solicitação.
De toda maneira, a Prefeitura precisa encontrar uma maneira de diminuir essa Dívida Ativa, pois ela vem aumentando perigosamente.
Precisa negociar com os devedores do ISSQN assim como age com os devedores de IPTU.
Uma redução nessa dívida seria importante para obter recursos que banquem os projetos previstos para o próximo ano.
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