Prefeitura ajuíza ações para cobrar dívidas

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Prefeitura ajuíza ações para cobrar dívidas
Crédito da foto: Assis Cavalcante / Secom Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba ingressou na Justiça para cobrar mais de 9 mil dívidas, no intuito de recuperar R$ 87 milhões. As ações judiciais foram impetradas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) e referem-se a débitos tributários (IPTU e ISSQN) e não tributários (multas geradas por queimadas, limpeza de terreno, vigilância sanitária, etc) que se encontram em inadimplência. O ingresso dos processos judiciais deverá seguir durante a primeira quinzena deste mês.

Segundo informou a Prefeitura, em janeiro serão encaminhadas mais de 15.600 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) aos cartórios de protestos.

Quem está inadimplente e quer regularizar a situação pode aderir ao Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM) até o próximo dia 20 para ter redução no valor da multa e desconto nos juros. A adesão é pelo portal da prefeitura ou nas Casa do Cidadão.

Passarela só em 2020

Em visita a Sorocaba na manhã desta terça-feira (10), João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transporte, informou que vem participando de reuniões de trabalho para agilizar a implantação de uma passarela na rodovia Raposo Tavares, nas imediações do Hospital Regional Dr. Adib Domingos Jatene. De acordo com o secretário, a Prefeitura de Sorocaba já apresentou o projeto do dispositivo à Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que agora realiza tratativas com a concessionária responsável pelo trecho, a CCR ViaOeste, e também com o Grupo Construcap, que construiu o hospital e integra a Parceria Público-Privada (PPP) firmada com o Estado. “É preciso uma alteração no contrato com a concessionária e essa é uma prioridade do governo Doria. Não posso estimar um prazo, mas a passarela deve ser implantada no início do próximo ano”, disse Neto.

Feiras e feirantes

A feirante Anali Guarini, representando os trabalhadores das feiras livres de Sorocaba, utilizou nesta terça-feira (10) a tribuna na sessão ordinária da Câmara de Vereadores para cobrar atenção do Poder Público para as condições de trabalho da categoria. Anali criticou a intenção da Prefeitura de extinguir a Secretaria de Abastecimento (Seaban), à qual compete o desenvolvimento de projetos referentes às feiras livres, e afirmou que a constante troca de secretários durante a atual gestão do Executivo prejudicou os trabalhadores, pois não houve continuidade nos projetos. Ela reiterou também o problema de falta de banheiros nas feiras, que, segundo disse, foram prometidos e ainda não disponibilizados, e transtornos com o trânsito, por falta de sinalização e orientação, colocando em risco feirantes e clientes.

Lei não regulamentada

O vereador Fernando Dini (MDB) declarou apoio às solicitações dos feirantes e lembrou que em Sorocaba já está aprovada desde 2015 a lei n° 11.082, de sua autoria, que regula o funcionamento das feiras livres. Até o momento a lei, entretanto, ainda não foi regulamentada pelo Executivo. “Vemos todos os dias esse descaso com os feirantes, mas por ineficiência dos governos que antecederam essa gestão e também da Seaban, a lei ainda não foi regulamentada”.

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