Câmara aprova transferência do Coaf para o Banco Central

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (11/12/2019) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão.

A votação foi simbólica e teve a oposição apenas do PSol. Havia acordo para votação urgente porque a MP ainda precisa passar pelo Senado e perde validade já no próximo dia 17.

O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Um destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou do texto a atribuição de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.

O projeto de lei de conversão do deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) reverte alterações feitas pela MP original, como a mudança do nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em Conselho Deliberativo. Assim, segundo o texto do deputado, o órgão continuará a se chamar Coaf.

Com informações da Agência Câmara

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