A norma que autorizava enfermeiros a fazerem o procedimento de inserção de Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em pacientes na rede de atenção básica e de maternidades foi revogada pelo Ministério da saúde. A atividade passa a ficar restrita aos médicos.
A proibição foi assinada na última quarta-feira (18/12/2019) pelo diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde. Em nota ao Metrópoles, a pasta afirmou que a medida foi tomada porque o documento inicialmente utilizado não é o instrumento juridicamente adequado para tratar de prática profissional. “O assunto deve ser objeto de outros meios de regulamentação, como protocolos clínicos assistenciais, como disposto em leis de exercício profissional”, diz a nota.
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Ainda segundo o ministério, “nenhuma nota técnica tem força de instituir ou proibir atos profissionais, definidos pelas leis de exercício profissional emanadas do Congresso Nacional. As ações e serviços de saúde são realizados pelos componentes da equipe multiprofissional, pela complementariedade de suas diferentes habilitações, conforme descrito nas leis de exercício profissional e suas regras. Cabe aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo, compatibilizar a legislação vigente com as ofertas das Carteiras de Serviços e com as demandas e necessidades das pessoas”.
Harmonia
Por fim, o Ministério da Saúde reforçou a necessidade de prática multiprofissional em Atenção Primária à Saúde (APS), com integração harmoniosa entre os membros das equipes. Da mesma forma, o MS diz buscar a harmonia entre os Conselhos Profissionais de cada categoria.
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) afirma que, ao longo de 2019, dialogou e acordou com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e com o Conselho Federal de Medicina (CFM) que, pela primeira vez, produzirá Protocolos de Enfermagem em comum acordo com ambas as instituições, “a fim de qualificar a atividade assistencial dos enfermeiros e fortalecer a ação multiprofissional da APS”.
Logo que foi publicada, a medida causou reações das entidades médicas que apontavam a inserção do DIU no útero da mulher como ato privativo de médicos devido à formação e capacitação profissional. Na maior parte dos países europeus com sistemas universais de saúde, como Reino Unido e França, a enfermagem insere DIU rotineiramente.
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