O CONHECIMENTO DAS ÁREAS LOCAIS DO DISTRITO FEDERAL REQUER A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO PARA INTERVENÇÃO POLÍTICA.
Salin Siddartha
A prática política depende das relações de poder percebidas. A elaboração de um projeto deve buscar os problemas que emergem do cotidiano das comunidades, analisando a situação, estabelecendo objetivos, planejando ações, monitorando e avaliando casos. Uma intervenção política programática que enfoque a cidadania democrática com base no poder local requer a elaboração de um plano diagnóstico prévio para melhor conhecimento da área local de intervenção política, tanto no conjunto do Distrito Federal como em cada cidade e bairro.
O plano diagnóstico deve prever os meios institucionais necessários à implementação, execução, continuidade e revisão do projeto de desenvolvimento econômico e social. O passo inicial deve ser a identificação da realidade local, mapeando a situação fática e o consenso de vontades que, possivelmente, estruturam equidades solidárias na comunidade.
Para um diagnóstico sobre o poder local no DF, é necessário que se detecte como é a natureza da dominação que impera sobre cada comunidade, principalmente pela penetração do patrimonialismo, clientelismo, populismo e corporativismo. Há que se observar e demonstrar, também, como as pessoas aceitam a dominação como um fenômeno regular estruturado e se tal autoridade é desafiável politicamente por aqueles que lhe são subordinados, com base em um processo de disputa de poder ou de luta pelo atendimento de reivindicação.
No diagnóstico, com vistas ao desenvolvimento de estratégias participativas, devem-se apontar as relações existentes entre o governo local e os entes sociais, efetuando-se o reconhecimento de como atua a estrutura administrativa do setor público estatal e como atua o setor público não-estatal (representado pelas organizações sociais e pelo movimento social), como mediadores naturais (conflitantes ou não) entre os órgãos do GDF e a base social.
No apontamento das relações do governo local com as diversas entidades, deve-se observar como ele incorpora a participação popular, como se dá, na localidade, o formato constitutivo do processo decisório e o papel dos sujeitos nesse processo. Outrossim, será necessário demarcar se o caráter da possível participação é apenas reivindicativo e localizado, ou consultivo, se envolve efetivamente a população na discussão e na decisão das prioridades públicas para a cidade, de forma a permitir um compartilhamento de gestão ou, ainda, se os agentes públicos atuam de forma fragmentada ou em conjunto. Também se deve indicar como o GDF se aproxima das demandas da
população nas diversas cidades, como ele se articula com a sociedade civil e com os Municípios do Entorno.
É preciso diagnosticar as práticas de gestão ambiental na administração pública local, nomeadamente em cada região administrativa e, com base na avaliação do grau de implementação de algumas vertentes e práticas, traçar o perfil ambiental do DF. Ver se os custos dos possíveis impactos ambientais têm sido assumidos pelos causadores dos problemas, para que se possa melhor atribuir aos movimentos comunitários um papel fiscalizador do equilíbrio do meio ambiente em face da legislação existente.
É preciso, ainda, estabelecer um procedimento para identificar, registrar e explicitar os fatores determinantes de cada uma das demandas da comunidade. O diagnóstico também precisa observar qual é a vocação do Distrito Federal e de cada cidade que o compõe, alcançando, dessa maneira, a possibilidade mais eficaz de oportunidades para o exercício do poder local e as ameaças que podem pôr em risco a consecução vocacional do DF e de suas cidades. Há que se levantar as principais aspirações, demandas e expectativas das comunidades.
Deve-se identificar quais são os setores produtivos mais apropriados ao perfil local para investir naquilo que seja a tendência da economia de cada região administrativa, já que um melhor aproveitamento das vocações do DF, levando em conta as diferenciações de cada cidade, torna exequível integrar entre si o conjunto das diversas regiões da Capital Federal.
O plano diagnóstico configura-se como uma análise estratégica que identifique qual a real situação administrativa da cidade, os aspectos organizacionais e operacionais dos serviços locais e as funções e modelos de gestão praticada. No diagnóstico, a evidência dos desajustes e a consequente necessidade de adaptar-se às novas realidades estabelecerão o plano de discussão sobre o modelo de administração local que se deve constituir para satisfazer as exigências sociais e as novas relações que a elas se associam, sendo que a elaboração de um novo modelo relacional implicará uma comunicação e participação interna na estrutura administrativa e uma comunicação e participação externa com as estruturas sociais, o que acarretará múltiplas e, consequentemente, complexas alianças.
A sistematização de um projeto de desenvolvimento que veicule mudanças giraria em torno de um pacto de confiança com a população, e o diagnóstico prévio, para tal consecução, tem de determinar quais são os princípios orientadores de novos relacionamentos sociais a ser implantados pelo GDF com base no levantamento de seus eixos estruturantes.
Cruzeiro-DF, 13 de janeiro de 2020
SALIN SIDDARTHA
