O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) tiveram bens bloqueados pela Justiça na noite desta quinta-feira (23/01/2020).
A decisão, da juíza Acácia Regina de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, visa o ressarcimento aos cofres públicos caso os réus venham a ser condenados em função de desvios nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. O caso foi investigado na Operação Panatenaico.
Na decisão, a magistrada estende o bloqueio à empresa Via Engenharia e seu dono, Fernando Márcio Queiroz, além do empresário Jorge Luiz Salomão e do advogado Luiz Carlos Alcoforado.
A juíza determinou que sejam acionados o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para informar bens pertencentes aos alvos da ação.
No caso de Agnelo, a magistrada manda bloquear cerca de R$ 19,5 milhões, entre valores individuais e solidários – neste caso, as cifras de outros suspeitos também devem ser congeladas. Para Filippelli, o montante chega a R$ 24,7 milhões.
A juíza aponta que, ao longo da execução da obra, houve “indícios de recebimento de valores e vantagens indevidos” entre todos os envolvidos.
A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. Até a última atualização deste texto, os citados não haviam sido localizados para comentar o assunto. O espaço permanece aberto.
Confira a lista dos valores a serem bloqueados
- Agnelo Queiroz: R$ 12,28 milhões
- Tadeu Filipelli: R$ 24,7 milhões
- Agnelo Queiroz e Jorge Luiz Salomão: R$ 7 milhões solidariamente
- Agnelo Queiroz e Luiz Alcoforado: R$ 7,4 milhões, solidariamente
- Via Engenharia e Fernando Marcio Queiroz: R$ 19,3 milhões, solidariamente
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MPDFT
Em dezembro passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra gestores públicos, particulares e empresa contratada para a reforma do Estádio Mané Garrincha.
As ações descrevem o enriquecimento ilícito dos envolvidos e os danos causados ao patrimônio público e pedem a condenação dos responsáveis por atos de improbidade administrativa e por dano moral coletivo à sociedade do Distrito Federal.
Nas duas ações, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pede condenação no total de R$ 320 milhões. Após 25 termos aditivos, o valor final da obra alcançou R$ 1,1 bilhão. Segundo o MPDFT, os acréscimos foram 70% superiores à estimativa inicial.
O empreendimento foi o mais caro entre os estádios construídos para o mundial. As provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato. A negociata teria, de acordo com os procuradores, frustrado o caráter competitivo do certame, mediante promessa, oferta e recebimento de propina.
Na ação, o MPDFT pede a perda dos valores recebidos ilicitamente, com correções e juros; a perda da função pública ou da aposentadoria; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento solidário de multa civil; a reparação de danos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da reparação por danos morais à sociedade.
Uma das ações foi ajuizada contra os servidores públicos Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli, ex-presidentes da Novacap; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida; a empresa Via Engenharia e o seu sócio-administrador, Fernando Márcio Queiroz. O Ministério Público pede a condenação no valor aproximado de R$ 220 milhões.
A outra ação civil pública por ato de improbidade, que também trata dos ilícitos relacionados ao contrato de reforma do Estádio Nacional, foi ajuizada contra Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, novamente contra a empresa Via Engenharia e o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. O Ministério Público pede condenação no total de R$ 100 milhões.
Esta última ação é que foi alvo da magistrada Acácia Regina de Sá na noite desta quinta-feira.
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