Os distritais aprovaram em primeiro turno, nesta quarta-feira (01/04), o projeto de lei que reduz em 30% os valores das mensalidades escolares de instituições particulares de ensino do Distrito Federal enquanto durar a suspensão das aulas em decorrência das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). A proposta foi apensada a outro projeto, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que inclui no ato as escolas de línguas estrangeiras.
O autor do projeto e presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), havia acordado em deixar a proposta para a próxima semana, mas decidiu antecipar a votação.
Mais cedo, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) se posicionou contrário ao projeto de lei da Câmara Legislativa que obriga escolas a darem desconto nas mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus.
O segundo turno do projeto ficou para a próxima terça-feira (07/04). Até lá, os parlamentares deverão se reunir com donos de escolas particulares para ouvir o posicionamento deles.
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Divididos
O primeiro a declarar apoio ao projeto foi o distrital Chico Vigilante (PT). O petista afirmou que, no momento em que o governo federal deu autorização para a redução de salários, os donos de escolas precisam dar sua contribuição.
“Eu tenho filho em universidade privada. Com essa autorização para reduzir salários, as escolas precisam também dar sua parcela de contribuição”, destacou Vigilante.
Roosevelt Vilela (PSB) foi na mesma linha e lembrou que o filho de 17 passou a ter aulas on-line. “Deputados, a mensalidade do meu filho não baixou. A mensalidade do ensino a distância, normalmente, é quatro vezes mais barata”, criticou.
Coautor do projeto, Daniel Donizet afirmou que a redução de 30% foi pensada sobre os gastos flutuantes de água, luz e demais contas, que com a falta de alunos nas unidades podem cair nesse período.
Constitucional ou não?
Professor da rede pública, Reginaldo Veras (PDT) foi procurado por donos de instituições de ensino preocupados com a aprovação do projeto. “Como se trata de contrato cível, não cabe à Câmara Legislativa se manifestar sobre o assunto, por se tratar de matéria federal. Mas é um debate importante e podemos fazer um documento com diretrizes para que as escolas e os pais negociem”, disse.
O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), afirmou que a escola de suas filhas já negociou com os pais e reduziu as mensalidades.
Economista de formação, Agaciel Maia (PL) concordou que a medida precisa ser melhor avaliada. Segundo o parlamentar, a redução pode acabar na demissão dos funcionários das escolas, que são a parte do elo mais fraca. “Nesta época de crise, futebolisticamente falando, do pescoço para baixo é canela.”
João Cardoso (Avente) destacou que algumas faculdades já informaram aos alunos que não reduziriam as mensalidades. Elas têm realizado aulas virtuais, o que tem revoltado os estudantes que continuam a pagar os mesmos valores.
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