Decreto federal permitiu que estabelecimentos funcionem durante pandemia; já STF decidiu que estados podem fixar regras próprias. ‘Quem entender de abrir aqui vai ser multado’, disse governador do DF.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que não vai seguir as novas diretrizes publicadas pelo governo federal nesta segunda-feira (11). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”.
Com a norma, publicada no Diário Oficial da União, os estabelecimentos poderiam funcionar mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. No entanto, a liberação não é automática (entenda abaixo).
“Ele [Bolsonaro] tem o poder da caneta, mas tem que agir organizado. Aqui tem uma decisão judicial que vou continuar cumprindo”, disse o governador. “Também obedeço aos meus técnicos, que apontam que não devo abrir essas áreas”.
“[Sobre academia e restaurantes] Quem entender de abrir aqui no DF vai ser multado e fechado, inclusive com a possibilidade de cassação do alvará de
Por outro lado, o governador também disse concordar com a decisão de Bolsonaro de permitir a reabertura de setores da construção civil e da indústria. “Eu concordo com ele, e já tinha aberto. […] Em uma parte ele tem razão”, disse Ibaneis.
Mesmo após o governo federal determinar quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o Governo Federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.
Reabertura do comércio
Após a Justiça Federal de Brasília suspender novos decretos de flexibilização do comércio, o governador adiou para o dia 18 de maio a reabertura de parte dos estabelecimentos da capital. A medida estava prevista para ocorrer na última segunda-feira (11).
A determinação da Justiça, divulgada em 6 de maio, solicitou ao governo planos para retomada das atividades, incluindo as regras para empresários e a distribuição de máscaras para a população.
