Justiça Federal autoriza reabertura gradual do comércio no DF veja as datas

Novas medidas de flexibilização estavam suspensas desde o dia 6 de maio. Na ocasião, a juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho, que questionaram protocolos de vigilância em saúde (saiba mais abaixo).

A decisão desta sexta adere sugestão prevista em uma nota técnica da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enviada à Justiça, que prevê uma flexibilização por blocos, a cada 15 dias.

Contudo, conforme a decisão, a reabertura depende do desenvolvimento de diretrizes sanitárias específicas para cada atividade, que ainda não foram apresentadas pelo GDF “em face do curto espaço de tempo” (saiba mais abaixo).

O primeiro bloco de flexibilização, atingiria atacadistas, representantes comerciais e varejistas. Veja abaixo:

• Atacadistas, representantes comerciais e varejistas
• Atividades de informação e comunicação (como agências de publicidade e consultorias empresariais)
• Atividades administrativas e serviços complementares (como agência de viagem, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros)

• Shoppings e centros comerciais

• Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
• Serviços ambulantes de alimentação
• Serviços de catening; bufê e outros serviços de comida preparada
• Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

• Cinemas, atividades de artes, cultura
• Esporte e lazer (academias, espetáculos, bibliotecas, jardim botânico, clubes sociais, parques de diversão, eventos)
• Atividades de organizações religiosas (igrejas, templos)
• Feiras livres
• Educação e Administração Pública

Inicialmente, a intenção do governador Ibaneis Rocha (MDB) era reabrir o comércio na última segunda-feira (11). Em função da proibição pela Justiça, o governador anunciou que a flexibilização se daria a partir da próxima segunda (18). As regras não foram divulgadas pelo GDF até a última atualização desta reportagem.

A decisão da Justiça cita que a reabertura do comércio deve ser acompanhada de protocolos sanitários específicos para cada serviço. O escalonamento das atividades tomou como base a estimativa de circulação de pessoas desenvolvida pela Codeplan.

“A não apresentação do detalhamento do plano de retomada com regras sanitárias a serem aplicadas a cada setor compromete não só a atuação dos órgãos de fiscalização, como também uma adequação das campanhas educativas quanto às medidas de proteção”, cita a juíza na decisão.

Conforme o despacho, os protocolos sanitários devem detalhar:

• Regras de distanciamento entre pessoas
• Fornecimento de equipamento de proteção individual a todos os trabalhadores
• Disponibilização de álcool gel 70% para empregados e clientes
• Regras de aferição de temperatura e de encaminhamento à rede de saúde de empregados ou clientes com sintomas
• Normas específicas que favoreçam o isolamento de pessoas idosas, crianças, gestantes e com doenças crônicas, tais como afastamento do trabalho, horário de atendimento especial ou com hora marcada, ou de entrega e escalas de revezamento de trabalho
• Regras para uso de banheiro e locais de alimentação
• Funcionamento em horários que melhor atendam a mobilidade dos trabalhadores que utilizam transporte público, indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização