Por falta de consenso entre os vereadores sobre antecipar ou não a tabela de feriados municipais de Sorocaba, não há previsão de quando a matéria será analisada pelo Legislativo. A indefinição sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal foi informada nesta quinta-feira (21) pela própria Câmara.
Conforme a assessoria do Poder Legislativo, o prazo para que as matérias de urgência sejam analisadas é de 45 dias após protocolo na Casa. A iniciativa foi enviada pela Prefeitura de Sorocaba na terça-feira (19).
No texto encaminhado à imprensa, o Executivo afirmou que havia expectativa de votação já nesta sexta-feira (22). A antecipação se justifica, segundo o texto enviado à Câmara, enquanto ferramenta potencializadora do enfrentamento de contágio pelo novo coronavírus e a expansão da Covid-19 na cidade.
“A expectativa é a de que haja aumento do isolamento social enquanto medida protetiva para os cidadãos, no combate ao problema de saúde pública instalado no município, mitigando a transmissão do coronavírus”, afirma o texto do Executivo. O período, bem como as datas a serem remanejadas, somente será definido a partir da apreciação e votação da proposta da Prefeitura pela Câmara de Sorocaba.
Um dos temores entre os parlamentares é de que, se o projeto for rejeitado, a matéria não possa ser apresentada novamente pelo prazo de seis meses — frustrando qualquer tentativa de antecipação de feriados para combater a pandemia. (Marcel Scinocca)
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