O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no fim da noite de segunda-feira (01/06), recusar os pedidos feitos por partidos da oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse apreendido. Os processos foram arquivados.
Relator do inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o magistrado acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a apreensão do aparelho do presidente.
Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello:
Pet 8.813-DF (Decisão) by Lourenço Flores on Scribd
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Na decisão, no entanto, Celso de Mello fez considerações contra o comportamento de Bolsonaro e de seus ministros nos últimos dias, quando afrontaram o STF dizendo que não cumpririam decisões judiciais da Corte.
Segundo ele, “notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos“.
“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”, afirmou o ministro.
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