O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News (4781), soltou uma nota no fim da noite de segunda-feira (01/06) para desmentir que os investigados não tenham tido acesso aos autos do processo. Veja:
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informa que, diferentemente do que vem sendo alegado falsamente, foi autorizado efetivo e integral conhecimento dos autos a todos os investigados no inquérito que apura ‘fake news’, ofensa e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a (sic) Democracia, com a obrigação da manutenção do sigilo das investigações”.
A Ordem do Advogados do Brasil (OAB) havia pedido a Moraes, na sexta-feira (29/05), que os advogados de todos as investigados tivessem acesso aos autos da investigação. A petição contestava o que seria um argumento apresentado pela corte de que “a simples vista dos autos comprometeria as investigações”.
Para a OAB, o motivo apresentado pelo tribunal no inquérito “não encontra guarida no atual Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional vigente, o que inegavelmente configura violação ao status libertatis dos investigados, além de afrontar expressa disposição da lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) e caracterizar flagrante constrangimento ilegal autorizador da reparação imediata na via eleita”, diz o documento.
Mais sobre o assunto
Toffoli marca julgamento de ação contra inquérito das fake news para dia 10
Assessoria do presidente do STF informou na tarde desta 2ª feira que a medida será julgada pelo plenário assim que ele voltar de licença
OAB pede que advogados de acusados tenham acesso a inquérito das fake news
Para a entidade, o acesso aos autos é prerrogativa dos profissionais que atuam na defesa dos investigados
Bolsonaro se diz “chateado” com inquérito das fake news: “Inconstitucional”
Nessa quarta-feira (27/05), no âmbito do inquérito do STF, PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de aliados do presidente
Fake news: inquérito indica “caixinha” de R$ 2 milhões mensais para blogs
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários bolsonaristas
“Acabou, porra!”, diz Bolsonaro após operação contra fake news
O presidente disse, ainda, que “ordens absurdas não se cumprem” e que os argumentos de Alexandre de Moraes, do STF, não justificam ação
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, informou sobre a petição nas redes sociais. “O acesso aos autos é prerrogativa da advocacia. E prerrogativa da advocacia não se relativiza a depender do tema da investigação”, defendeu.
Acabamos de impetrar, pela OAB, um habeas corpus no STF, em favor dos advogados de investigados no inquérito sobre fake news. O acesso aos autos é prerrogativa da advocacia. E prerrogativa da advocacia não se relativiza a depender do tema da investigação.
— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) May 29, 2020
O post Fake news: Alexandre de Moraes afirma que defesas tiveram acesso aos autos apareceu primeiro em Metrópoles.
