O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia de Covid-19, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.
O TSE sugere que, em função da pandemia da Covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.
Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar quase dois meses a mais do prazo original.
O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.
“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.
Votação da PEC
Os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) hoje, adiando as eleições. A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior. Em reunião de líderes, as bancadas decidiram analisar a medida em dois turnos no mesmo dia, deixando o texto pronto para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Com a pandemia de Covid-19, o primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.
Para que as eleições sejam adiadas, são necessários 49 votos entre os 81 senadores. Na Câmara, a PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados federais. Se aprovada nas duas Casas, a proposta vai para promulgação e não depende de aval do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Anistia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou ainda a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano. A pandemia da Covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Barroso participou ontem de uma audiência no Senado para debater o calendário eleitoral diante da pandemia. (Estadão Conteúdo)
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