GDF – Ibaneis decreta estado de calamidade pública no Distrito Federal

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Agora, com a calamidade declarada, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou na manhã desta segunda-feira (29/06), estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, a Covid-19 matou 501 pessoas no DF, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde local, na noite desse domingo (28/06). Na prática, o documento é um pedido de socorro por insumos e recursos da União, devido à pandemia de SARS-Cov-2. Agora, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal

“Esse decreto de hoje é para fins de recebimento de crédito extraordinário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O anterior era apenas para fins da Lei de Responsabilidade fiscal”, explica o consultor jurídico da governadoria, Rodrigo Becker.

Agora, com a calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento. O Executivo local também fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus na capital da República

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