O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) recorreu, na noite desta segunda-feira (27/7), da decisão da Justiça que cancelou a volta das aulas presenciais nas escolas privadas da capital do país.
Em ação civil pública impetrada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a entidade requer “a reconsideração da sentença que suspendeu o retorno das atividades de ensino presencial para que o Decreto 40.939/2020 seja restabelecido em sua plenitude”.
Ainda pela manhã, o presidente do Sinepe, Álvaro Domingues, disse que a medida afeta setor. “A gente lamenta a incapacidade do tribunal de compreender a nossa proposta. Eles prejudica muitas escolas e famílias que precisam dessas instituições”, ressaltou.
Na petição endereçada ao juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, o Sinepe argumenta que foram discutidos protocolos de retorno seguro, impactos nas atividades letivas, medidas sanitárias e métodos a serem estabelecidos nas novas rotinas de trabalho.
“Além disso, as escolas particulares fizeram ampla pesquisa na comunidade escolar, para possibilitar o retorno das atividades presenciais em consenso com os pais dos alunos. Por meio dela, constatou-se que 30% dos responsáveis desejam a volta das aulas presenciais. Com esses dados foi possível às escolas elaborarem protocolos de retorno em total atenção aos cuidados necessários com alunos e profissionais”.
Decisão judicial
No último sábado (25/7), uma decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab do TRT-10 atendeu parcialmente a uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e Territórios (MPT-DF) para suspender o retorno das aulas presenciais na rede particular no DF.
Para os procuradores do MPT, “permitir o retorno às aulas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino. As vidas deles (professores, pedagogos, auxiliares administrativos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de limpeza, cocção e segurança, sejam eles empregados diretos ou terceirizados) têm igual valor às vidas dos trabalhadores da rede pública”, ressaltaram.
O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que não iria questionar judicialmente a decisão liminar do TRT-10.
