PARTICIPAÇÃO POPULAR EM PROL DO MEIO AMBIENTE NO DF

A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM PROL DO MEIO AMBIENTE NO DF

Salin Siddartha

Não é possível, no século XXI, conceber gestão pública que não priorize o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente. Torna-se fundamental criar as condições para inserir crescentemente a questão ambiental no universo da gestão local, principalmente em relação à dinâmica das políticas sociais, haja vista que a crise ecológica e a crise social são alimentadas por mecanismos idênticos.

O quadro socioambiental que caracteriza o Distrito Federal revela que as ações das pessoas sobre o meio ambiente estão causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, entretanto há um fraco nível de adoção de práticas de gestão ambiental no DF. Urgem novas práticas organizacionais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável para que se inverta a tendência atual. Diante das transformações havidas na cidade, é importante criar novos sistemas sociais de adaptação transmissíveis às novas gerações. A descontinuidade administrativa impacta profundamente a gestão ambiental, razão por que o envolvimento da população em um processo participativo de discussão e implementação da gestão do meio ambiente, em conjunto com o Ministério Público, deve ser construído como instrumento de planejamento ambiental com a participação da sociedade para que, pela cobrança dos organismos comunitários e das instituições, com base em acertos de participação paritária coletiva, se elimine a descontinuidade.

No Distrito Federal, o meio ambiente tem-se revelado um drama que merece ser discutido coletivamente no nível das comunidades locais. Afinal, não é mais viável que o respeito ao meio ambiente seja controlado por algumas famílias e chefetes políticos, já que o equilíbrio ecológico é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Para que a gestão ambiental seja bem sucedida, é necessário que ocorram mudanças nas atitudes, nos padrões de comportamento e na própria cultura das comunidades. Para alcançar o compromisso das pessoas com a melhoria da qualidade ambiental, é preciso que elas se percebam como parte integrante desse processo, tendo acesso a conhecimentos básicos sobre meio ambiente que as auxiliem na identificação das principais fontes geradoras de impactos ambientais. Motivar e capacitar a população para a adoção de ações preventivas é um importante instrumento da gestão ambiental que leva os moradores a assumir uma postura proativa em relação ao meio ambiente. É uma questão de educação ambiental que crie uma mentalidade cidadã suficiente para perpetuar-se em moldes de interiorização social e, por que não, psicológica em cada indivíduo.

Existe uma lacuna entre teoria e prática ambiental que deve ser eliminada e substituída por uma luta ética em prol da preservação do meio ambiente, a ser promovida desde a base do poder local. Essa luta ética tem de espelhar-se na participação crítica, na vontade de transformar a realidade opressora dos sujeitos locais em um marco político e legislador. São princípios éticos que alertem para outros direitos da multiplicidade da vida, ampliando a defesa além dos seres humanos.

A política ambiental, à luz da construção de uma nova cidadania, exige que se descentralize a agenda sobre o assunto, com tomadas de decisões pelas esferas do poder local, facilitando e estimulando a participação dos entes comunitários em uma gestão democrática participativa. Desse modo, o que for feito no ambiente local terá reflexo no global, até mesmo porque as questões ambientais são mais bem tratadas na esfera local.

Uma política ambiental na Capital da República pressupõe a integração da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos órgãos a ela vinculados com as Administrações Regionais. Essa política integrada e participativa implica a despoluição de dejetos, a reformulação da rede de águas pluviais – que, por sinal, se encontra defasada, pois é a mesma existente desde o início do Distrito Federal ou desde o início de cada cidade-satélite, o que acarreta enchentes e alagamentos cada vez maiores em cada estação das chuvas. Significa um programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes, um programa de conscientização da população e de educação ambiental para a rede pública de ensino. Uma política de gestão dos resíduos sólidos que promova a coleta seletiva em todo o DF, a reciclagem e a respectiva recuperação das áreas degradadas pelo antigo lixão e pelo aterro sanitário, especialmente no tratamento de chorume (no final do ano passado, houve até vazamento de chorume no aterro sanitário, em Samambaia) e na retirada de efluente bruto armazenado no aterro; uma política que proteja as nascentes, com participação da população local e dos agricultores locais.

Cruzeiro-DF, 6 de agosto de 2020

SALIN SIDDARTHA