Supremo determina fim de superlotação em unidades socioeducativas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nessa sexta (21/8), que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão atende pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo e é estendida a todo o país.

Em agosto de 2018, o ministro Edson Fachin, relator da ação, já havia determinado o limite de 119% de capacidade para as unidades socioeducativas no Espírito Santo, estendendo a decisão para outros estados. No julgamento virtual do habeas corpus, encerrado às 23h59 de sexta, Fachin disse que “a solução diversa se impõe” na análise definitiva do caso.

“Não se afigura viável, portanto, pretender que o Supremo Tribunal Federal, em tema tão sensível, alusivo à dignidade dos adolescentes internados, venha a chancelar a superlotação nas unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou.

“Nesse sentido, ainda que existam clamores ou sentimentos sociais na contramão do que se vem de assentar, pelo que já se expôs, é inafastável concluir que os deveres estatais de proteção nessa seara não podem ser simplificados, reduzidos e/ou perspectivados como mera exigência de ampliação do rigor e da severidade na imposição e execução das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei”, continuou Fachin.

O ministro determinou que as unidades adotem o princípio numerus clausus: a cada nova entrada na unidade, uma vaga ocupada deve ser liberada. Para isso, Fachin determinou a reavaliação dos adolescentes internados exclusivamente em razão de infrações cometidas sem violência ou grave ameaça, a transferência de jovens para outras unidades com menos lotação ou até mesmo ã internação domiciliar.

Fachin foi acompanhado por todos os colegas de Segunda Turma: ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandoswki e Gilmar Mendes. O decano, ministro Celso de Mello, não participou do julgamento em razão de licença médica.

Em seu voto, Lewandowski pontuou que “embora seja compreensível o apego ao paradigma punitivo, este tem se revelado inapto a garantir resultados”, como impedir que os jovens transgridam normas ou promover a ressocialização daqueles que cumpriram suas punições. O ministro destacou que se faz “urgente” desenvolver “novas formas de lidar com os problemas relativos aos jovens em conflito com a lei, que não retroalimentem a violência”.

Gilmar Mendes frisou que o entendimento do Supremo não é pela soltura de jovens que cometeram crimes graves ou com emprego de violência, mas sim garantir que o Estado cumpra um “padrão mínimo de dignidade” em relação às medidas socioeducativas.

“Precisamos, como sociedade, entender que ao tratarmos os internados de modo desumano, abusivo e agressivo, corrompem-se claramente os objetivos de ressocialização que oriental o sistema”, afirmou. “Ou seja, ao invés de reduzir o cometimento de novos fatos graves, amplia-se o ciclo de violência e seletividade, que só acarretará mais criminalidade à sociedade”.

STF1

Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Rafaela Felicciano/Metrópoles

Alexandre de morais STF

Ministro Alexandre de Moares pediu vista no processo
Michael Melo/Metrópoles

Carmem lucia STF

Ministra Cármen Lúcia
Andre Borges/Esp. Metropoles

marco aurélio stf

Ministro Marco Aurélio de Mello acompanhou, mas com ressalvas
Fellipe Sampaio/STF

Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF – Brasília – DF 12/09/2016

Ministra Cármen Lúcia e ministro Dias Toffoli
Daniel Ferreira/Metrópoles

toffoli stf

Toffoli passou por cirurgia para drenagem de um pequeno abscesso e permanece internado
Andre Borges/Esp. Metrópoles

toffoli stf

Toffoli já está em casa, segundo infomou a assessoria do tribunal
Rafaela Felicciano/Metropoles

Alexandre de Moraes STF

Ministro Alexandre de Moraes
Rafaela Felicciano/Metropoles

STF-Ministra-Weber

Colegiado reunido no STF
Fellipe Sampaio/SCO/STF

STF6

Plenário do Supremo Tribunal Federal
Carlos Moura/SCO/STF

Fachada STF

STF
Vinícius Santa Rosa/ Metrópoles

0

O post Supremo determina fim de superlotação em unidades socioeducativas apareceu primeiro em Metrópoles.