Em busca de um entendimento sobre o novo acordo coletivo, a Companhia Energética de Brasília (CEB) e empregados da estatal participaram de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) nesta segunda-feira (7/12). A reunião, que começou às 15h30, só terminou por volta da meia-noite, sem uma proposta fechada da companhia. A CEB se comprometeu a apresentar novos termos à categoria antes da assembleia dos trabalhadores, marcada para esta terça (8/12).
O desfecho da reunião foi confirmado pelo Sindicato dos Urbanitários (Stiu-DF). A CEB e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que participa das negociações, não se pronunciaram sobre a reunião.
Protestando contra a recente privatização da CEB Distribuição e a revisão das cláusulas trabalhistas, os funcionários chegaram a entrar de greve em 1º de dezembro. Segundo o diretor do Stiu-DF, João Carlos Dias, a empresa tem a intenção de retirar 12 cláusulas trabalhistas, incluindo a estabilidade dos contratos e indenizações por morte e invalidez.
Nas palavras do sindicalista, a CEB também busca precarizar mais cinco pontos. “Nossa discussão não foi nem por avanços, mas para não perdermos cláusulas trabalhistas”, explicou.
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Greve e privatização
A greve dos trabalhadores foi suspensa a pedido do presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, e do Ministério Público do Trabalho na sexta-feira (4/12), para que houvesse mais tempo às negociações. Os trabalhadores concordaram, mas somente até a audiência agendada para esta tarde. Nesta terça, decidem os próximos passos da mobilização.
Ainda na sexta, antes de os empregados da CEB decidirem pela pausa no movimento paradista, o Governo do Distrito Federal (GDF) privatizou a CEB Distribuição. A Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia, arrematou a subsidiária ao preço de R$ 2,515 bilhões.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fátima Rafael concedeu liminar para suspender a privatização. Mas mesmo assim, o leilão foi realizado.
Por outro lado, antes da liminar, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não observam qualquer empecilho para a venda. Um grupo de parlamentares do DF ainda tenta, na Justiça, anular o negócio.
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