O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura de Votorantim para que o Executivo tome providências com relação a apontamentos que constam em um relatório de fiscalização da Corte de Contas. O documento diz respeito às ações adotadas pelo município no enfrentamento da Covid-19, na cidade. O relatório foi publicado pelo TCE no último dia 10 de dezembro,
No texto, Josué Romero, conselheiro-substituto, relator do caso, notifica o prefeito Fernando de Oliveira (Democratas) para que ele conheça o chamado relatório de fiscalização de acompanhamento especial. Nele, está o resultado apurado sobre as ações públicas de enfrentamento à Covid-19. “Advirto de que eventual omissão quanto à adoção de medidas corretivas cabíveis, especialmente quanto à transparência, poderá implicar, dentre outras consequências, a emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal!”, lembra o relator.
De acordo com a Prefeitura de Votorantim, o Executivo tem respondido ao TCE. As respostas são encaminhadas mensalmente ao conhecimento do Tribunal através do questionário Gestão de Enfrentamento da Covid-19 por ele aplicado. “A Prefeitura de Votorantim está em constante trabalho no sentido de dar fiel cumprimento às orientações daquela Corte de Contas com relação aos atos de despesas e receitas relacionados ao combate à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus”, lembra.
Não é a primeira vez que a Prefeitura de Votorantim recebe a notificação. O fato vem se repetindo desde junho, com sete notificações. Todo o caso foi fiscalizado pela Unidade Regional de Fiscalização de Sorocaba (UR-9). (Marcel Scinocca)
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