Foi realizada nesta segunda-feira (21) a cerimônia de entrega da Casa do Turista “André Salinas Vargas”. O evento, restrito a convidados para evitar aglomerações, contou ainda com a apresentação do vídeo institucional “Visite Sorocaba”.
A prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) esteve presente. O novo espaço, localizado na rua Ana Monteiro de Carvalho (travessa da avenida Dom Aguirre), no bairro de Santa Rosália, é vinculado à Divisão de Fomento ao Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), e será um centro de recepção a turistas e visitantes da cidade.
Inicialmente, o atendimento na Casa do Turista acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e contatos podem ser feitos pelo telefone (15) 3233-2043 ou pelo e-mail [email protected]. A obra esteve presente na lista de execuções públicas com atraso, incluindo relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A demora na finalização foi tema de inúmeras matérias do Cruzeiro do Sul. O projeto é do governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
De volta para o Executivo
Durante as sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Sorocaba, foi efetivado a devolução de mais R$ 5 milhões aos cofres da Prefeitura, segundo o Legislativo, somando quase R$ 28 milhões em repasses nos últimos dois anos.
Ao lado dos demais parlamentares, o presidente Fernando Dini (MDB) entregou o cheque à prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), quando anunciou um novo repasse para os próximos dias, atingindo a marca de, aproximadamente, R$ 29 milhões no biênio.
A prefeita agradeceu a devolução e falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município devido à queda de arrecadação durante a pandemia.
“Quero agradecer a cada um, na pessoa do presidente Fernando Dini, por terem possibilitado essa devolução nesse ano atípico, onde, por conta da Covid, tivemos uma queda de arrecadação que chegou a 30% em um trimestre e hoje é de 10%”, afirmou.
Veto derrubado
Na abertura da ordem do dia desta segunda-feira (21) das extraordinárias da Câmara, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a alteração da legislação que trata da concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às Cooperativas de Radiotáxis no Município de Sorocaba.
O Executivo alegava inconstitucionalidade na iniciativa, que, segundo a justificativa do veto, “contraria norma geral federal sobre a matéria, extrapolando a atribuição suplementar outorgada aos municípios”.
Em seguida, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a reabertura de prazo para adesão à Assistência à Saúde da Funserv – Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. A matéria havia recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, que foi derrubado pelos vereadores.
Nas contas anuais
O TCE comunicou aos jurisdicionados, municípios, principalmente, que passará a analisar as contratações de pessoal por tempo determinado junto aos processos de contas anuais. De acordo com a deliberação da Corte de Contas, a matéria com os devidos apontamentos será levada a item específico dos relatórios de fiscalização.
Ainda segundo a decisão, os processos não apreciados serão arquivados no estado em que se encontram. Já aqueles em grau de recurso serão declarados insubsistentes.
O post A Casa do Turista, enfim… apareceu primeiro em Jornal Cruzeiro do Sul.
