O deputado distrital Fábio Felix (PSol) pediu à Justiça Federal que adie a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Brasília. O teste está marcado para o próximo domingo (17/1).
A requisição foi protocolada na noite desta sexta-feira (15/1). A ação popular, com pedido liminar, foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Estamos vendo o que está acontecendo em Manaus, com o DF inclusive ajudando no cuidado de pacientes transferidos para cá. É inadmissível que o Distrito Federal podendo adiar as provas siga as diretrizes do governo federal. Trata-se de salvar vidas e de impedir o colapso do nosso sistema de saúde”, afirma o parlamentar na ação.
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Segundo o distrital, a manutenção da realização de provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio, pelo Inep, em meio ao aumento de novos casos de Covid-19 no Brasil, “viola frontalmente o princípio da moralidade administrativa, pois as medidas preventivas adotadas – tais como uso de máscaras e álcool em gel e antecipação do horário de abertura dos portões dos locais de prova – são insuficientes para mitigar o risco de aumento expressivo de contaminação imposta a estudantes, profissionais envolvidos na aplicação das provas e familiares”, destaca trecho da ação popular
A Justiça Federal do DF deve analisar o pedido em caráter urgente. Nesta sexta-feira (15/1), Ministério Público Federal (MPF) entendeu haver segurança para a realização das provas.
Despacho assinado pela procuradora da República Melina Castro considerou satisfatórias as explicações do Ministério da Educação, do Inep e da Vigilância Sanitária acerca da proteção dos candidatos contra o novo coronavírus.
Confira a ação:
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