A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes Trânsito e Transporte, recebeu a confirmação, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), de que o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa, na próxima semana, um Projeto de Lei que isenta os condutores de veículos escolares do pagamento da taxa de vistoria semestral de seus veículos. A medida foi um pedido da atual Administração Municipal, com o apoio do deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM).
O anúncio foi feito ao diretor de Controle Operacional da Urbes, Cristiano Cleiton de Melo, que representou a Prefeitura de Sorocaba em reunião com a vice-presidente do Detran, Neiva Aparecida Doretto, na quarta-feira (17), na sede do órgão estadual, em São Paulo. O deputado Rodrigo Moraes também participou do encontro, no qual o grupo soube da novidade em contato direto com o diretor do Detran, Ernesto Mascellani Neto.
“Trata-se de uma importante vitória para aqueles que atuam no transporte escolar, pois são trabalhadores que tiveram suas receitas duramente afetadas durante a pandemia. Não puderam trabalhar, devido à interrupção das aulas. Estamos felizes em interceder por eles e, agora, em receber essa excelente notícia”, destacou o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
A categoria dos condutores escolares deve, em atendimento à legislação federal, dentre outros requisitos, realizar vistoria veicular semestralmente. O valor para este ano seria de R$ 160 e a vistoria do veículo cabe ao Detran.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, no ano passado, o Detran, também por meio de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, restituiu os valores pagos no primeiro semestre e isentou o custo do segundo semestre. Porém, neste ano, a taxa foi cobrada normalmente, o que motivou a categoria que atua em Sorocaba a solicitar à Prefeitura que intercedesse por eles no Detran.
“Desde o início do atual mandato, a Prefeitura tem buscado formas de apoiar essa categoria, como a prorrogação para 2021 do Alvará Municipal de 2020, portanto, sem custo à categoria no ano atual”, destaca o prefeito. Os condutores escolares ainda estão inseridos no protocolo sanitário para o retorno seguro das aulas na rede pública e de recebimento de máscaras de proteção para condutores e seus auxiliares. Há casos, ainda, de condutores que se inscreveram em programa da Secretaria da Cidadania (Secid) e receberam cestas básicas. (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)
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