Ao depor no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), acusado pela deputada Isa Penna (Psol) de importunação sexual, disse que o abraço que deu na colega “foi um gesto de gentileza”, e pediu desculpas “por qualquer tipo de constrangimento e ofensa”.
Na sessão, Isa Penna afirmou que foi “revitimizada”. O Conselho de Ética avalia se houve quebra de decoro parlamentar quando Cury, durante uma sessão plenária, abraçou Isa Penna por trás, tocando região próxima aos seios da deputada, que reagiu.
Balanço Financeiro
Em atendimento à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira (24) audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do Município referentes ao 3º Quadrimestre de 2020 (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado).
Segundo o secretário da Fazenda, Israel Evangelista Borges de Oliveira, a receita primária total no terceiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 2,806 bilhões contra uma despesa primária paga de R$ 2,627 bilhões (com uma variação real negativa de 3,39% em relação ao mesmo período de 2019).
O resultado primário, que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, foi positivo em R$ 103,473 milhões.
A meta de resultado primário para 2020 era de R$ 183,890 milhões negativos, portanto o resultado foi positivo para o município, que representa a diminuição da dívida consolidada.
Queda de receita
Entre as principais receitas do município, foram repassados em 2020 R$ 203 milhões em IPTU; R$ 414 milhões em ISS; R$ 66 milhões de ITBI e R$ 117 milhões de IRRF.
“Todas as receitas com ligação direta à atividade econômica tiveram queda”, pontuou o secretário da Fazenda, citando, como exemplo, a receita de transferência do ICMS que apresentou uma variação negativa de R$ 12,4 milhões se comparado com 2019.
Já as operações de crédito apresentaram uma variação real de 43,13%, tendo somado R$ 50 milhões em 2019 e R$ 74,9 milhões em 2020. Sobre a dívida consolidada líquida, o secretário da Fazenda explicou que, em consonância com o limite legal de até 120%, Sorocaba está com uma posição confortável.
“Estamos muito abaixo do limite. Sorocaba poderia se endividar em até R$ 3,225 bilhões. Nossas operações consolidam hoje R$ 300 milhões, bem abaixo dos limites estabelecidos”, afirmou.
As despesas com pessoal somaram em 2020 R$ 1,231 bilhão, representando 45,72% da receita corrente líquida, sendo o limite legal de alerta de 48,60% e o máximo de 54%. “Mesmo sem a concessão de nenhum benefício, a receita com pessoal tem um crescimento vegetativo”, reforçou o secretário.
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