O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (4) para servidores e funcionários da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (1º). O ponto facultativo será concedido após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira (3).
O decreto estabelece que o ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, proteção urbanística, fiscalização do consumidor, limpeza urbana e aos servidores da força-tarefa instituída pelo Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
Permitido pelo Artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o decreto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.
