Marco Aurélio diz se preocupar com “preservação da disciplina” nas Forças Armadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou estar “perplexo” com a decisão do comandante do Exército, general Paulo Sérgio, de arquivar o procedimento disciplinar que apurava participação do general Eduardo Pazuello em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro, em 23 de maio. O processo terminou sem punição ao ex-ministro da Saúde.

“Preocupa-me quanto à preservação da disciplina e hierarquia nas Forcas Armadas”, afirmou Marco Aurélio, o atual decano (ministro há mais tempo no cargo) do STF, ao Metrópoles.

“Carreata de de motos, palanque, presidente da República, um deputado federal e um general da ativa, os que identifiquei na fotografia. O sistema não fecha. Estou perplexo”, disse o ministro do STF.

Entenda o caso

No último dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, Pazuello subiu em um carro de som ao lado do chefe do Executivo federal. Eles prestigiavam manifestação pró-governo organizada por motociclistas na capital fluminense. Foi instaurado, portanto, um processo administrativo contra o general, uma vez que o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem que militares da ativa participem de atos políticos.

O comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu arquivar o procedimento administrativo após ouvir a versão do general. Segundo ele, não houve prática de transgressão militar.

Leia a nota na íntegra:

Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.

Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.

Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.

Nomeação

O general Eduardo Pazuello foi nomeado, nessa terça-feira (1º/6), para exercer o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos.

Conforme adiantou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a ordem para nomear Pazuello partiu do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O cargo para o qual Pazuello foi nomeado é de natureza militar, como prevê no Decreto nº 10.374, assinado em 27 de maio de 2020 por Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto, então chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa.

“O desempenho de função na Assessoria Especial do Presidente da República, no Gabinete Pessoal do Presidente da República (GSI) e na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante”, diz o artigo 32º do decreto.

De acordo com o Diário Oficial da União, o código do governo para o cargo que o general exercerá é o DAS 101.6. A remuneração para a função, segundo o site do Planejamento, é de R$ 16.944,90.

Uma vez na SAE, Pazuello responderá diretamente ao almirante Flávio Rocha, atual chefe da secretaria. Para fins disciplinares, porém, ele ficará subordinado ao GSI, hoje comandado pelo general da reserva Augusto Heleno, segundo o Decreto nº 10.374.

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