Relator da ação apresentada por PT, PSB e outros partidos de esquerda pedindo o cancelamento da Copa América, Ricardo Lewandowski votou por autorizar o evento, mas também quer que o STF determine que o governo federal apresente em 24 horas um plano detalhado sobre as estratégias e ações que está colocando em prática para que ele seja realizado de maneira segura, considerando o contexto da pandemia. O documento deve conter inclusive quais serão as medidas preventivas e terapêuticas a serem adotadas. O ministro pontuou em seu voto que o presidente Jair Bolsonaro não respondeu a um pedido do STF para que o Palácio do Planalto explicasse o porquê da realização do evento.
Lewandowski foi o primeiro ministro a apresentar o voto no plenário virtual do tribunal, que começa a julgar a partir da meia-noite desta quinta-feira (10/06) o pedido do partido. O PT e o PSB apresentaram ações. A do PT foi um adendo a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), da qual Lewandowski já era relator.
O mesmo deve ser feito pelos governos do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, a exemplo dos municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, que concordaram em sediar os jogos da Copa América.
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“(…) A população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a Covid -19, ou de reinfectar-se com as suas novas cepas, bem assim para que tenha condições de prevenir-se, dentro do possível, contra os seus efeitos deletérios”, escreveu Lewandowski.
Continuou o ministro:
“Entendo que o governo federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no país”.
Sobre a falta de explicação de Bolsonaro, escreveu Lewandowski:
“Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública, bem como a urgência que o caso requeria, sobretudo levando em consideração que o evento de grande porte noticiado poderia ter início ainda no mês de junho do corrente ano, no dia 1°/6/2021, solicitei o envio de prévias informações ao presidente da República. No entanto, até o momento da inclusão do voto no sistema para o julgamento virtual, às 22 horas do dia 9/6/2021, a manifestação demandada não foi aportada aos autos”.
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