As plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook têm que suspender o repasse de recursos financeiros às pessoas e às páginas que, comprovadamente, se dedicam a disseminar fake news. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (16/8), é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.
O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022.
Assim, as plataformas devem indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas com relatórios a serem apresentados em 20 dias à CGE.
Com informações do TSE.
