Microempreendedores Individuais inadimplentes vão ser inscritos na dívida ativa da união. O prazo para regularizar situação vence no dia 31 de agosto. Os MEIs, Microempreendedores Individuais, têm até o final do mês para quitar débitos com o INSS, ISS e ICMS.
A partir de setembro, a Receita Federal anunciou que vai inscrever os inadimplentes na dívida ativa. E aí, o prejuízo pode ser grande. O micro empreendedor pode ter o CNPJ cancelado, deixa de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria, é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto, e ainda pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
Além disso, a dívida aumenta. Quem tem pendência com a previdência social vai ser cobrado na justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo.
No caso do ISS, imposto municipal, e do ICMS, imposto estadual, o CNPJ do microempreendedor vai ser enviado para os governos locais e poderá ser inscrito como inadimplente na dívida ativa estadual ou municipal e ter que pagar mais multas sobre o valor devido.
Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, no portal do Simples Nacional. No site também existe a opção de parcelamento da dívida. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.
Segundo a Receita Federal, mais de 4 milhões e 300 mil empreendedores estão inadimplentes. Quase um terço do total de MEIS registrados no país. Em média, cada um deles deve um pouco mais de mil reais. Só em junho, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas dentro do prazo.
